Uma operação conjunta contra o mercado clandestino de combustíveis começou nesta sexta-feira (28) a tornar inaptos 1.283 CNPJs e bloquear 228 inscrições estaduais de empresas em São Paulo. A ação também prevê a lacração de postos que, segundo as autoridades, funcionavam sem autorização da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
Batizada de Operação Bomba Oculta, a ofensiva reúne Receita Federal, Secretaria da Fazenda e Planejamento de São Paulo (Sefaz-SP), ANP, Procuradoria-Geral do Estado (PGE-SP), Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e Polícia Civil.
A inaptidão dos cadastros impede a emissão eletrônica de documentos fiscais e provoca o bloqueio de contas bancárias, segundo os órgãos envolvidos. Nesta sexta, equipes também atuam para lacrar postos clandestinos na cidade de São Paulo. Cerca de 60 servidores participam das ações nas ruas da Grande São Paulo, com apoio da Polícia Civil.
Desdobramento da ‘Carbono Oculto’
A Bomba Oculta é um desdobramento da Operação Carbono Oculto, deflagrada há um ano para investigar fraudes, sonegação e lavagem de dinheiro no mercado de combustíveis.
Segundo os órgãos envolvidos, a investigação mostrou que o crime organizado se infiltrou em diferentes etapas da cadeia, da importação e produção até a venda nos postos. O setor, que reúne mais de 130 mil agentes, teria sido utilizado para lavagem de recursos provenientes do tráfico de drogas, além de práticas de sonegação e adulteração de combustíveis.
Uma das frentes identificadas pelas autoridades envolve estabelecimentos que perderam autorização para funcionar, mas continuaram operando. Desde 2019, a ANP revogou a autorização de mais de 10 mil postos de combustível. Segundo o governo, parte dessas empresas continuou comercializando produtos clandestinamente ao utilizar CNPJs que permaneciam ativos.
A nova operação busca cruzar informações da ANP, da Receita e da Sefaz-SP para identificar esses estabelecimentos, bloquear seus cadastros e impedir que continuem adquirindo ou comercializando combustíveis.
Nova regra
A ação ocorre após uma mudança nas regras da Receita Federal. Uma instrução normativa publicada em 24 de agosto ampliou as situações em que empresas envolvidas em atividades irregulares ou que funcionem sem as autorizações necessárias podem ter o CNPJ declarado inapto.
A norma permite que a medida seja adotada de forma sumária a partir de decisões e informações fornecidas por órgãos reguladores, como a ANP.
Com isso, os órgãos federais e estaduais pretendem acelerar o cruzamento de cadastros e a retirada do mercado de empresas que continuem comercializando combustíveis sem autorização.