STF tem maioria por prazo de 60 dias para big techs cumprirem obriga��es estruturais
Fonte: UOL 11/06/2026, 22:34:00
Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para dar prazo de 60 dias para que as big techs apliquem as obriga��es estruturais determinadas pela Corte no julgamento do Marco Civil da Internet, com...
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Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para dar prazo de 60 dias para que as big techs apliquem as obriga��es estruturais determinadas pela Corte no julgamento do Marco Civil da Internet, com...
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