O Senado Federal respondeu ao ministro Luiz Fux, do STF (Supremo Tribunal Federal), e pediu que seja rejeitada a ação que tenta obter registros de entrada e saída de oito pessoas nas dependências da Casa desde fevereiro de 2019.

A lista reúne nomes ligados às investigações sobre fraudes no INSS e ao caso Banco Master, além de familiares do presidente Lula (PT) e do ministro Alexandre de Moraes. Entre eles estão Daniel Vorcaro, ex-banqueiro e dono do Banco Master, e Viviane Barci de Moraes, advogada e mulher de Moraes.

Também aparecem Felipe Macedo Gomes, Anderson Cordeiro de Vasconcelos e Américo Monte Júnior, além de Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS, Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, e José Ferreira da Silva, o Frei Chico, irmão do presidente Lula.

Fux havia determinado, em setembro, que o presidente do Senado prestasse informações sobre o caso no prazo de dez dias. O processo chegou inicialmente ao ministro Alexandre de Moraes, que se declarou impedido de atuar e provocou a redistribuição para Fux.

Na manifestação ao Supremo, o Senado sustenta que registros de visitantes podem revelar interlocutores, fontes e contatos mantidos por parlamentares. A Casa afirma que a divulgação indiscriminada desses dados atingiria prerrogativas constitucionais do mandato e regras de proteção de informações pessoais.

O Senado também defende que esse tipo de registro só seja fornecido de forma restrita em situações de investigação conduzida por órgãos como Polícia Federal, Ministério Público e tribunais de contas.

A ação foi apresentada pelo vereador de Curitiba Guilherme Kilter, depois de pedidos de acesso à informação terem sido negados pela Casa. Agora, caberá a Fux analisar os argumentos apresentados pelo Senado.