A retomada do convênio firmado entre a Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) e a Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG), no mês de outubro, permite a 582 policiais militares atuarem como agentes da autoridade de trânsito na circunscrição do município de Juiz de Fora. Na prática, isso significa que os mais de 500 PMs poderão fiscalizar a segurança viária e aplicar multas. A Portaria 139 foi publicada no Atos de Governo do Diário Oficial do dia 22 e já está valendo.
“A Prefeitura de Juiz de Fora informa que, desde a publicação da Portaria, os 582 policiais militares designados já estão autorizados a fiscalizar o trânsito e lavrar autos de infração no município”, destacou a PJF, por meio de nota, na terça-feira (3). De acordo com o Executivo, o acompanhamento das autuações é realizado por meio dos fechamentos mensais.
A parceria entre a Secretaria de Mobilidade Urbana (SMU) e a PMMG não é nova, no entanto, o último convênio, firmado em 2021, teve sua vigência encerrada em 2025. “O novo convênio restabelece essa atuação conjunta, ampliando a capacidade de fiscalização, complementando o trabalho dos agentes municipais e contribuindo para a prevenção de infrações e acidentes”, justifica a Prefeitura.
Convênio também prevê ações preventivas e educativas
A Tribuna também entrou em contato com a assessoria de comunicação da 4ª Região da Polícia Militar. “O convênio de cooperação firmado com a Prefeitura Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana, já se encontra em vigor e plenamente válido”, destacou a corporação, ponderando que os policiais militares que atuarão nas atividades previstas passarão por uma etapa de treinamento e capacitação antes do início efetivo das ações de fiscalização e autuação de trânsito.
Na visão da PM, a parceria permitirá ampliar as ações de segurança viária, com operações ostensivas, organização do trânsito e combate ao transporte clandestino de passageiros e à irregularidade no transporte escolar. “O convênio também contempla ações preventivas e educativas, como palestras nas escolas municipais, visitas guiadas de estudantes à Transitolândia, em Juiz de Fora, e participação em campanhas municipais de conscientização e segurança no trânsito.”
A PM acredita que a iniciativa fortalece a atuação integrada com a PJF, “reunindo esforços de fiscalização, prevenção e educação para promover um trânsito mais seguro, organizado e reduzir os sinistros de trânsito”.