Cerca de 13% das 965 emendas parlamentares previstas para 2026 em Juiz de Fora haviam sido pagas até esta segunda-feira (31). O dado foi apresentado pelo secretário de Governo, Ronaldo Pinto Júnior, durante reunião da Comissão de Orçamento e Finanças da Câmara Municipal. Segundo ele, a expectativa da Prefeitura é elevar o percentual de pagamentos para 20% até 10 de setembro.
A demora na execução das emendas gerou questionamentos entre vereadores e assessores legislativos. Ao fim da reunião, ficou acertado que uma equipe do Executivo atenderá os gabinetes na próxima semana para analisar, caso a caso, as pendências que possam estar impedindo a liberação dos recursos.
Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças, o vereador Juraci Scheffer (PT) destacou que cabe ao Executivo cumprir as previsões incluídas no Orçamento municipal, aprovado pela Câmara por meio da Lei Orçamentária Anual (LOA). Por se tratar de uma lei, segundo o parlamentar, o descumprimento das determinações pode configurar improbidade administrativa.
Juraci também afirmou que, das 965 emendas previstas para este ano, a estimativa é que mais de 80% dos recursos sejam aplicados dentro da própria estrutura do poder público. Para o vereador, nesses casos, os procedimentos deveriam ser mais ágeis.
Como exemplo, ele citou as emendas destinadas às caixas escolares, por meio das quais um parlamentar pode direcionar recursos, como R$ 10 mil, para obras e reparos em uma escola da rede municipal.
O presidente da Câmara Municipal, vereador Zé Márcio-Garotinho (PDT), também participou da reunião e questionou quais critérios são utilizados pela Prefeitura para definir a prioridade no pagamento das emendas.
Educação concentra R$ 3,6 milhões em emendas
Durante a reunião, Ronaldo Pinto Júnior apresentou dados referentes à Secretaria de Educação. Para a pasta, os vereadores destinaram R$ 3,6 milhões por meio de 159 emendas parlamentares.
Desse total, apenas nove emendas ainda não haviam sido pagas. Segundo o secretário, os casos pendentes envolvem obstáculos nos procedimentos legais, como ausência de documentos ou falta de dados bancários das escolas responsáveis pelo recebimento.
Dos R$ 3,6 milhões destinados à Educação, R$ 3,46 milhões já foram pagos pelo Executivo municipal.
Apesar do andamento verificado na pasta, vereadores e assessores manifestaram preocupação com a execução dos demais investimentos previstos por meio das emendas parlamentares e com a chegada dos recursos aos serviços e projetos destinados à população de Juiz de Fora.
Como encaminhamento, uma equipe da Prefeitura deverá ficar à disposição dos gabinetes na próxima semana para esclarecer dúvidas sobre a situação de cada emenda. A proposta é identificar individualmente as pendências e verificar o que pode estar atrasando a execução dos recursos.
Vereadores destinaram R$ 53,6 milhões em emendas para 2026
Os 23 vereadores de Juiz de Fora destinaram, ao todo, R$ 53.622.814,52 em 971 emendas parlamentares previstas na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, aprovada em dezembro. Individualmente, cada parlamentar pôde indicar R$ 2.331.426,73 em investimentos.
Do valor total, R$ 28.243.820,64 foram destinados à área da saúde. Antes da tramitação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), a Câmara também realizou a consulta pública Fala, JF!, que recebeu 7.332 sugestões de 2.444 moradores em oito dias. Saúde, educação e segurança pública foram as áreas mais citadas.
A relação completa das emendas, com as destinações feitas por cada um dos 23 vereadores, está disponível no site da Câmara Municipal.
Como funcionam as emendas parlamentares
As emendas parlamentares permitem que os vereadores indiquem onde parte do orçamento municipal deve ser aplicada. O recurso não é entregue diretamente ao parlamentar: cabe à Prefeitura de Juiz de Fora executar a despesa por meio da secretaria responsável.
Em 2026, cada vereador pôde indicar cerca de R$ 2,33 milhões em emendas. O valor disponível varia conforme a Receita Corrente Líquida do Município, e pelo menos metade da cota deve ser destinada a ações e serviços de saúde.
Como as emendas são impositivas, a Prefeitura deve executá-las, salvo quando houver impedimentos técnicos ou legais devidamente justificados.
Prefeitura prepara novo sistema para emendas
Para 2027, a Prefeitura prevê mudanças no processo de apresentação e acompanhamento das emendas parlamentares. A intenção é criar um sistema informatizado para que os vereadores façam os apontamentos ao Orçamento diretamente na plataforma.
Pelo modelo em elaboração, os parlamentares deverão selecionar informações como secretaria responsável, programa ou entidade não governamental beneficiada. Segundo Ronaldo, a ferramenta está sendo desenvolvida para reduzir erros e inconsistências registrados no modelo atual, feito por meio de formulários escritos.
Também participaram da reunião os vereadores Marlon Siqueira (MDB) e Yuri Fófano (PSD), além de assessores de outros parlamentares.
A Tribuna entrou em contato com a PJF para saber os motivos para o baixo percentual de execução das emendas, os critérios utilizados para definir a ordem dos pagamentos e se há risco de parte dos recursos não ser paga até o fim de 2026, e aguarda retorno.
Texto reescrito com o auxílio do Chat GPT e revisado por nossa equipe