A Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) ajuizou, nesta semana, uma ação civil pública contra o Município de Juiz de Fora por causa dos impactos das chuvas intensas que atingiram a cidade a partir de 23 de fevereiro de 2026. Os temporais provocaram enchentes, inundações, deslizamentos de terra e quedas de blocos em diferentes regiões do município.
Na ação, a DPMG aponta uma suposta omissão estrutural da Prefeitura na adoção de medidas para prevenir e reduzir os riscos de desastres. Segundo a instituição, a possibilidade de ocorrência de enchentes, inundações e deslizamentos já havia sido identificada em estudos técnicos elaborados anteriormente.
A Defensoria sustenta que a situação compromete direitos fundamentais da população atingida, como o acesso à moradia segura, à saúde, ao saneamento básico, ao meio ambiente equilibrado e a uma cidade sustentável. A instituição também afirma que os impactos atingem diretamente a dignidade dos moradores afetados.
A DPMG pede que o caso seja conduzido como um processo estrutural, modalidade utilizada em ações que exigem medidas coordenadas e de longo prazo para solucionar problemas relacionados ao funcionamento de políticas públicas.
Entre os pedidos apresentados está a determinação para que o Município de Juiz de Fora elabore, dentro de prazos definidos pela Justiça, um plano emergencial e um plano estrutural de prevenção de riscos geo-hidrológicos.
Os documentos deverão estabelecer medidas para prevenir e mitigar os efeitos de enchentes, inundações, deslizamentos e outros eventos relacionados às chuvas intensas no município.
Procurada pela Tribuna, a Prefeitura de Juiz de Fora informou que somente se manifestará sobre o caso quando for devidamente notificada.
Texto reescrito com o auxílio do Chat GPT e revisado por nossa equipe
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