Novas regras para o vale-refeição (VR) e o vale-alimentação (VA) entram em vigor neste sábado (7), com mudanças na forma de utilização dos benefícios. A principal alteração é a chamada interoperabilidade plena, que permitirá aos trabalhadores utilizar os cartões em diferentes maquininhas de pagamento, independentemente da bandeira ou da operadora, desde que os equipamentos estejam habilitados para receber esses benefícios.
Na prática, a mudança permitirá que estabelecimentos aceitem cartões de diferentes operadoras por meio de uma mesma estrutura de pagamento. O objetivo é ampliar a rede de aceitação dos benefícios e evitar que trabalhadores precisem procurar outro restaurante ou supermercado porque determinado local não aceita a bandeira de seu cartão.
Apesar da mudança, os valores recebidos pelos trabalhadores não serão alterados. As novas regras tratam do funcionamento do sistema de pagamentos e fazem parte das alterações no Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), fiscalizado pelo Ministério do Trabalho e Emprego. Os recursos continuam destinados exclusivamente à alimentação.
Novas regras podem enfrentar dificuldades na implementação
Embora a interoperabilidade esteja prevista para começar neste sábado, a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) alerta que a integração entre os sistemas das operadoras ainda não está concluída.
Em entrevista à 98 News, o presidente-executivo da entidade, Paulo Solmucci, afirmou que empresas do setor relatam pendências técnicas e falta de definições do governo federal para colocar as mudanças em funcionamento.
Segundo a Abrasel, os sistemas de pagamento ainda não estão plenamente integrados, o que pode impedir que todos os cartões sejam aceitos nas diferentes maquininhas logo no início da vigência das regras. A entidade avalia, portanto, que a implementação integral poderá não ocorrer na data prevista.
Diante desse cenário, a orientação é que os consumidores consultem os estabelecimentos antes de utilizar o benefício. Caso o cartão seja recusado, a recomendação é entrar em contato com a operadora responsável.
A associação também esclarece que a interoperabilidade não significa que todos os restaurantes, supermercados e outros estabelecimentos serão obrigados a aceitar vale-refeição ou vale-alimentação. A regra prevê a integração das redes de pagamento, mas não impõe a adesão de todos os comerciantes ao sistema.
O que já mudou no vale-refeição e no vale-alimentação?
As alterações fazem parte do Decreto nº 12.712, publicado em novembro de 2025, que estabeleceu um calendário de mudanças no Programa de Alimentação do Trabalhador.
A primeira etapa entrou em vigor em fevereiro de 2026, com a definição de limites para as taxas cobradas dos estabelecimentos comerciais e para os prazos de repasse dos valores das transações.
As regras estabelecidas foram:
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Taxa de desconto (MDR): limite máximo de 3,6%
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Tarifa de intercâmbio: limite máximo de 2%
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Prazo para repasse dos pagamentos: até 15 dias corridos
Em maio de 2026, começou a segunda fase das mudanças. Desde então, as empresas que administram arranjos de pagamento com mais de 500 mil trabalhadores devem permitir a participação de outras instituições nessas operações.
Esses arranjos abrangem as atividades de emissão dos cartões, processamento das compras e transferência dos valores pagos aos estabelecimentos comerciais. A abertura do sistema busca ampliar a concorrência e reduzir a concentração do mercado nas grandes operadoras.
O decreto também proíbe cobranças adicionais não previstas na regulamentação e a concessão de descontos ou vantagens indiretas às empresas contratantes como incentivo para a escolha de determinada operadora.
Com a terceira etapa, prevista para este sábado, a expectativa é concluir a integração entre as redes de pagamento, permitindo que trabalhadores utilizem os benefícios em mais estabelecimentos. Entretanto, a efetiva aceitação dos cartões dependerá da adaptação dos sistemas das empresas envolvidas.
Texto reescrito com o auxílio do Chat GPT e revisado por nossa equipe