A Receita Federal abre, às 9h desta quarta-feira (8), a consulta ao primeiro lote especial de restituição automática do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). A modalidade, chamada pelo órgão de “cashback”, beneficia contribuintes que não eram obrigados a declarar o IR em 2025, mas tiveram imposto retido na fonte ao longo de 2024.
Ao todo, 3.551.101 contribuintes serão contemplados nesta etapa, que soma cerca de R$ 460 milhões em restituições. O pagamento será feito em 15 de julho, diretamente na conta vinculada à chave Pix do tipo CPF do contribuinte.
O lote especial foi criado para pessoas que não enviaram a declaração por não se enquadrarem nos critérios de obrigatoriedade, mas que, ainda assim, têm valores a receber. Para identificar esses casos, a Receita Federal utiliza informações disponíveis em suas bases de dados e gera automaticamente uma declaração simplificada, sem necessidade de pedido prévio.
Quem pode receber a restituição automática
Para ter direito ao pagamento automático, o contribuinte precisa não ter sido obrigado a declarar o Imposto de Renda em 2025, ter tido imposto retido na fonte em 2024, estar com o CPF em situação regular e possuir chave Pix do tipo CPF cadastrada até o fim de junho deste ano.
O valor da restituição é limitado a R$ 1 mil por pessoa. Segundo a Receita Federal, cerca de 500 mil contribuintes deixaram de receber o cashback neste ano por não cumprirem algum dos requisitos, como ausência de chave Pix vinculada ao CPF ou pendência cadastral.
Como consultar se há dinheiro a receber
A consulta pode ser feita no portal da Receita Federal, na página “Consulta cashback”, criada para o serviço de restituição automática, ou pelo aplicativo oficial do órgão.
O contribuinte também poderá acessar a declaração gerada automaticamente na área “Meu Imposto de Renda”. O documento poderá ser conferido, complementado ou retificado antes da conclusão do processamento, caso haja alguma informação a ser ajustada.
Pagamento será feito apenas por Pix
A restituição será depositada exclusivamente em conta vinculada à chave Pix do tipo CPF. Não haverá depósito em contas bancárias comuns nem emissão de ordem de pagamento.
Quem tiver direito à restituição, mas não atender aos critérios do lote automático, como não possuir chave Pix cadastrada no prazo, estar com CPF irregular ou ter valor superior a R$ 1 mil a receber, poderá apresentar declaração de Imposto de Renda de exercícios anteriores para solicitar a restituição.
As orientações para preenchimento estão disponíveis na página “Download do Programa de Imposto de Renda – Receita Federal”, que reúne instruções para declaração on-line ou por meio dos programas geradores de anos anteriores.
Lote não faz parte do calendário regular
A Receita Federal destaca que o pagamento não integra o calendário regular de restituições do Imposto de Renda 2026. O lote especial foi criado exclusivamente para contribuintes que não entregaram a declaração por não serem obrigados.
Já os contribuintes que apresentaram a declaração dentro do prazo seguem no cronograma tradicional de restituições. O próximo lote regular está previsto para 31 de julho.
Texto com informações da Agência Brasil, reescrito com o auxílio do Chat GPT e revisado por nossa equipe
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