O Congresso Nacional aprovou o Projeto de Lei Complementar 114/2026, que estabelece medidas para o mercado de combustíveis e cria mecanismos para preservar a competitividade do etanol diante de eventuais mudanças na tributação da gasolina.
A proposta também prevê a possibilidade de redução ou suspensão de tributos federais sobre combustíveis em períodos de forte alta dos preços internacionais do petróleo.
A aprovação foi avaliada positivamente pela Orplana (Organização de Associações de Produtores de Cana do Brasil) que destacou a importância da medida para o setor de etanol e para os produtores de cana-de-açúcar.
Para a organização, o avanço da proposta é relevante porque o etanol tem papel estratégico na matriz energética brasileira e na redução das emissões do setor de transportes. A entidade também ressalta os impactos econômicos da cadeia da cana, responsável pela geração de empregos e renda em centenas de municípios.
Segundo o CEO da Orplana, José Guilherme Nogueira, a aprovação reforça a necessidade de considerar o etanol nas decisões relacionadas à política energética brasileira.
“A aprovação representa um avanço importante para o setor e mostra a necessidade de olharmos para o etanol como parte estratégica das decisões sobre energia no Brasil”, afirmou.
Para o executivo, preservar a competitividade do biocombustível também significa garantir melhores condições para os produtores de cana-de-açúcar.
Após a conclusão da votação no Congresso Nacional, o PLP 114/2026 segue para sanção presidencial. Para a entidade, a proposta representa mais um passo na construção de políticas que valorizem os biocombustíveis e reconheçam a contribuição da cadeia da cana para a segurança energética e a transição para uma economia de baixo carbono.