A possível adoção do fim da escala 6×1 no Brasil tem gerado preocupação crescente no setor do agronegócio.
Para representantes do setor, qualquer alteração na dinâmica de trabalho pode afetar diretamente a colheita e o transporte de produtos, ampliando custos em um momento de forte aperto financeiro no campo.
Patrícia Arantes, diretora da SRB (Sociedade Rural Brasileira), afirmou que o cenário do trabalho rural não está sendo devidamente considerado nas propostas em tramitação no Congresso Nacional.
“Uma das grandes preocupações que nós temos como setor é que realmente o nosso cenário do trabalho rural não é levado em conta na PEC“, declarou.
Patrícia Arantes destacou que a proposta, de autoria do senador Rogério Marinho (PL-RN), oferece maior liberdade para a contratação e poderia ser mais adequada à realidade do campo.
No entanto, a PEC 221 e o projeto de lei apresentado pelo governo na Câmara — que teve a urgência retirada — não contemplam regras específicas para o trabalho rural nem para o abastecimento alimentar.
Segundo ela, essas propostas também desconsideram a Lei 5.889, de 1973, que trata especificamente do trabalho em períodos de safra.
De acordo com levantamentos do Ministério do Trabalho e da Frente Parlamentar Agropecuária, apresentados em audiência pública na CCJ da Câmara, a implementação da medida representaria um aumento de aproximadamente 7,8% a 8,6% nos custos de contratação para o setor agropecuário.
“Tendo essa dificuldade de colheita, de logística, de manejo, é claro que a oferta diminui, e aí dessa forma no supermercado fica mais caro“, alertou Patrícia Arantes.
Pequenos produtores seriam os mais afetados
A representante da SRB ressaltou que os impactos da PEC não seriam homogêneos dentro do setor. Produtores de menor porte, que já enfrentam juros elevados, crédito restrito e margens apertadas, seriam os mais vulneráveis.
Enquanto grandes operações dispõem de capital de giro para absorver alterações na folha de pagamento, um pequeno produtor de leite que emprega apenas um trabalhador ou membros da própria família poderia ser forçado a dispensar esse profissional.
“Isso é muito ruim para nós, porque pode acabar concentrando mais o mercado, retirando produtores pequenos da operação, porque realmente o custo vai ficar muito alto”, afirmou.
Dificuldades de mão de obra e exemplos internacionais
Patrícia Arantes apontou três fatores principais que já dificultam a contratação no agronegócio: o deslocamento da população do interior para os centros urbanos, a falta de qualificação para operar maquinários modernos e a preferência de parte da população pelos auxílios governamentais em detrimento da qualificação profissional.
Para ela, a liberdade de negociação entre trabalhador e contratante é fundamental para que o setor possa atrair e reter talentos.
Ao analisar experiências internacionais, Patrícia Arantes citou países com forte vocação agrícola que adotam modelos mais flexíveis de contratação: os Estados Unidos, cuja legislação trabalhista é baseada na negociação direta entre trabalhador e empregador; a Austrália, com entendimento semelhante aplicado à realidade de trabalhadores safristas; e a Argentina, onde vigem 44 horas semanais e foi aprovada legislação que permite ao trabalhador optar por trabalhar além da jornada padrão, com todos os direitos garantidos proporcionalmente.
“Se nós não ficarmos de olho e tivermos bastante atenção em relação a isso, nossos competidores podem nos superar em relação a preços mais competitivos também por conta dessa questão trabalhista“, concluiu.