O governo do presidente Lula (PT) não tem verbas para pagar R$ 105 bilhões em despesas neste ano, considerando gastos programados para 2026 e faturas de anos anteriores, considerando os limites de pagamento de cada órgão. A informação foi inicialmente publicada pelo Estadão e confirmada pela Jovem Pan em nota técnica da Consultoria de Orçamentos do Senado.
As pastas mais afetadas foram a da Saúde, da Educação, das Cidades. Ao Estadão, O Ministério do Planejamento e Orçamento disse que a restrição não é definitiva e pode ser revista.
A diferença entre o total de despesas elegíveis e o limite de pagamento de cada bimestre reflete essa lógica de escalonamento, e não necessariamente uma restrição definitiva de recursos ao longo do anoMinistério do Planejamento e Orçamento, em resposta ao Estadão
O Estado tem R$ 330,9 bilhões em despesas não obrigatórias para serem pagas neste ano, considerando o Orçamento de 2026 (R$ 226,3 bilhões) e as faturas de anos anteriores ainda não pagas (R$ 104 bilhões).
Considerando o bloqueio do orçamento em vigor, há uma restrição de R$ 105,5 bilhões, ou 31,9% do total, segundo a nota técnica. O valor disponível é de R$ 225,4 bilhões.
O Ministério da Saúde tem R$ 15,1 bilhões a serem pagos, em faturas de outros anos, o que afetou no ano passado a construção de unidades de saúde, procedimentos de média e alta complexidade, além da distribuição de medicamentos.
Em segundo lugar está o Ministério da Educação, com R$ 13,8 bilhões em despesas. Caso repita os resultados do ano passado, poderá faltar dinheiro para comprar livros didáticos ou para a implantação de escolas para educação infantil.
Em terceiro lugar, está o Ministério das Cidades, com R$ 7,132 bilhões.
Liberação do orçamento
O Governo Federal anunciou na sexta-feira, 24 de julho, que irá liberar R$ 5,7 bilhões para gastos relacionados a ministérios no orçamento de 2026.
A medida foi indicada no relatório de receitas e despesas do terceiro bimestre, divulgado pelos Ministérios da Fazenda e do Planejamento.
Apesar da liberação, R$ 17,9 bilhões continuam bloqueados. Em maio, o valor anunciado de contenção era de R$ 23,7 bilhões.
O valor foi liberado porque o governo diminuiu a estimativa para as despesas previstas para 2026. O dinheiro será aliviado em gastos livres dos ministérios, ou seja, os que não são obrigatórios.
Gastos livres incluem despesas administrativas, investimentos, verbas para universidades federais, fiscalização ambiental, entre outros.
O governo prevê no relatório a diminuição de despesas com pessoal e encargos sociais, benefícios previdenciários, Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas) e outros.
Porém, gastos obrigatórios com controle de fluxo em saúde, abono e seguro-desemprego devem aumentar.