O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou nesta quinta-feira (17) um reajuste de 15,04% no Bolsa Família, a 17 dias do primeiro turno das eleições presidenciais. Com a mudança, o valor mínimo pago pelo programa passará de R$ 600 para R$ 691, enquanto o benefício médio, segundo o governo, subirá de R$ 675 para R$ 777. Os novos valores serão aplicados a partir da folha de outubro.

O decreto assinado por Lula estabelece que a correção corresponde à variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) entre março de 2023 e agosto de 2026. Além do novo piso de R$ 691, o Benefício de Renda de Cidadania passa a R$ 164 por integrante da família, enquanto o Benefício Primeira Infância sobe para R$ 173 por criança de zero a sete anos incompletos e o Benefício Variável Familiar passa para R$ 58. O decreto entra em vigor na data de sua publicação e determina que os efeitos financeiros comecem no primeiro dia do mês seguinte

Segundo o ministro do Planejamento, Bruno Moretti, a medida terá impacto de R$ 5,8 bilhões em 2026, considerando os pagamentos de outubro a dezembro, e de R$ 22,7 bilhões por ano em 2027 e 2028. O governo afirma que o ajuste fiscal em curso abriu espaço para a recomposição da inflação do Bolsa Família sem comprometer o cumprimento das metas de resultado primário.

“Do ponto de vista fiscal, importante que a gente lembre que isso está sendo feito dentro das regras”, afirmou Moretti. O ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Wellington Dias, acrescentou que a recomposição inflacionária está prevista na legislação do programa.

O anúncio ocorre pouco mais de duas semanas depois de o governo enviar ao Congresso a proposta de Orçamento de 2027 sem previsão de reajuste para o Bolsa Família. O texto encaminhado no fim de agosto mantinha o benefício mínimo em R$ 600 e reservava R$ 157,1 bilhões para o programa no próximo ano.

O piso de R$ 600 teve origem no governo Jair Bolsonaro, em 2022, com o Auxílio Brasil, programa que substituiu o Bolsa Família naquele período. A partir de 2023, já no governo Lula, o programa voltou ao nome original e passou a contar também com adicionais definidos de acordo com a composição das famílias.

Atualmente, o Bolsa Família atende cerca de 19,3 milhões de famílias. Na folha de setembro, anterior ao reajuste anunciado nesta quinta-feira, o valor médio pago é de R$ 678,18.

Governo se defende

Por meio de nota, a Advocacia-Geral da União (AGU) rechaçou possíveis críticas de que a decisão de reajustar o Bolsa Família, a 17 dias das eleições, seria uma irregularidade. “A correção do benefício pautada no INPC, sem ampliação do público atendido, está fora, portanto, do alcance de qualquer vedação eleitoral, conforme apreciação realizada pela Câmara Nacional de Direito Eleitoral da Consultoria-Geral da União da AGU (CNDE/CGU/AGU)”, diz um trecho do comunicado.

A AGU ressalta que o benefício não recebeu qualquer correção desde a instituição do novo modelo do programa, em março de 2023. “O artigo 7º, § 4º, da Lei nº 14.601/2023, autoriza o Poder Executivo a corrigir os valores dos benefícios e proíbe sua redução. Ao editar o ato, o Governo Federal exerce, portanto, a competência que o Congresso Nacional lhe atribuiu”, afirma o órgão, em outro trecho.