O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), reeleito neste domingo (25) após derrotar o senador Flávio Bolsonaro (PL) no segundo turno das eleições presidenciais, tomará posse para seu quarto mandato em 5 de janeiro de 2027. A cerimônia ocorrerá quatro dias depois da data tradicional, 1º de janeiro, em razão de uma mudança na Constituição Federal aprovada em 2021. Antes disso, Lula e o vice-presidente Geraldo Alckmin deverão ser diplomados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) até 18 de dezembro deste ano.
Lula recebeu 64.256.232 votos e se tornou o primeiro brasileiro eleito quatro vezes para a Presidência da República. A vitória foi confirmada na noite de domingo, após a conclusão da apuração e a proclamação do resultado pelo presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques. O novo mandato será exercido entre 2027 e 2031.
A alteração na data da posse foi estabelecida pela Emenda Constitucional nº 111, de setembro de 2021, e passa a valer a partir das eleições de 2026. Além do presidente e do vice-presidente da República, os governadores também terão uma nova data para assumir os cargos, em 6 de janeiro de 2027. A mudança foi aprovada pelo Congresso Nacional e mantém a duração de quatro anos dos mandatos.
Como funciona a diplomação do presidente pelo TSE?
A diplomação é uma etapa obrigatória do processo eleitoral e acontece antes da posse. Por meio dela, a Justiça Eleitoral reconhece oficialmente que os candidatos foram eleitos pela população e estão habilitados a assumir os respectivos cargos.
No caso da Presidência e da Vice-Presidência da República, a responsabilidade pela diplomação é do TSE. O procedimento ocorre depois da apuração dos votos, da proclamação dos resultados e das etapas previstas pela legislação eleitoral.
Durante a cerimônia, realizada tradicionalmente na sede do tribunal, em Brasília, os eleitos recebem diplomas assinados pelo presidente do TSE. O documento contém informações como nome, partido e cargo para o qual o candidato foi eleito. A diplomação não representa o início do mandato, mas constitui uma das condições necessárias para a posse.
Segundo o calendário eleitoral de 2026, o prazo final para a diplomação dos eleitos é 18 de dezembro, uma sexta-feira. A data específica da cerimônia presidencial deverá ser definida pelo tribunal.
Conforme o TSE, a diplomação não impede que eventuais questionamentos eleitorais continuem sendo analisados pela Justiça. A legislação prevê instrumentos e prazos específicos para contestar a expedição do diploma ou o mandato, conforme as hipóteses legais.
Qual é o papel do Congresso Nacional na posse presidencial?
Após a diplomação, Lula e Alckmin deverão prestar o compromisso constitucional em uma sessão solene do Congresso Nacional, realizada no plenário da Câmara dos Deputados, em Brasília.
A solenidade reúne representantes da Câmara e do Senado e é conduzida pelo presidente do Senado Federal, que também preside a Mesa do Congresso Nacional. É nessa sessão que os eleitos assumem formalmente seus novos mandatos.
De acordo com o artigo 78 da Constituição, o presidente e o vice-presidente devem assumir o compromisso de manter, defender e cumprir a Constituição, observar as leis, promover o bem geral da população e preservar a união, a integridade e a independência do Brasil.
O rito prevê a entrada dos eleitos no plenário, a prestação do compromisso constitucional e a assinatura do termo de posse. Também há espaço para um pronunciamento do presidente à Nação.
O Congresso não realiza uma nova votação para aprovar o presidente eleito. Sua função nessa etapa é receber o compromisso constitucional e formalizar a posse. Da mesma forma, o Senado não precisa confirmar o resultado das urnas para que o presidente assuma o cargo.
O Poder Legislativo, no entanto, continuará exercendo funções importantes ao longo do novo mandato. Deputados e senadores serão responsáveis pela análise de propostas legislativas, pela votação de matérias orçamentárias e pela fiscalização dos atos do Poder Executivo, conforme as competências constitucionais de cada Casa.
Haverá transição de governo mesmo com a reeleição de Lula?
Diferentemente do que ocorre quando um candidato da oposição vence as eleições, a reeleição de Lula não exige a formação de uma equipe formal de transição governamental.
A Lei nº 10.609, de 2002, estabelece regras para a criação de equipes de transição, cuja finalidade é permitir que o presidente eleito conheça a estrutura da administração federal, tenha acesso a informações sobre os órgãos públicos e prepare as primeiras medidas do novo governo. Entretanto, o artigo 9º da legislação determina expressamente que essas regras não se aplicam aos casos de reeleição presidencial.
Isso significa que, no caso de Lula, não haverá a necessidade legal de constituir uma equipe de transição nos moldes utilizados quando ocorre uma troca de presidente.
Ainda assim, o período entre a eleição e a posse poderá ser utilizado para reorganizar a estrutura ministerial, discutir prioridades, preparar propostas e definir eventuais mudanças na equipe de governo. Como Lula permanece no cargo, a administração federal continua funcionando normalmente até o início do novo mandato.
A reeleição também não dispensa as etapas formais previstas na Constituição. Mesmo permanecendo na Presidência, Lula deverá ser novamente diplomado e prestar o compromisso constitucional em 5 de janeiro.
Lula promete diálogo com o Congresso após vitória
Pouco depois da confirmação do resultado eleitoral, Lula discursou na Avenida Paulista, em São Paulo, e agradeceu aos eleitores pela conquista de seu quarto mandato presidencial.
Eu quero que vocês saibam que, cada coisa que faço, faço pensando em vocês. Todas as políticas públicas são feitas pensando em vocês. Vocês me deram a primazia de ser o primeiro presidente da República eleito quatro vezes pela via democrática. Esse é um fato histórico que eu devo ao povo brasileiro”, afirmou Lula ao discursar na Avenida Paulista, na cidade de São Paulo.
Em outro momento, o presidente atribuiu a vitória à participação de diferentes segmentos da sociedade e citou propostas defendidas durante a campanha.
Devo essa vitória à juventude rebelde que se levantou em defesa da democracia. Eu devo essa vitória às mulheres que se rebelaram contra o feminicídio. Eu devo às pessoas que acreditam que o fim da escala 6 por 1 é um benefício para a sociedade brasileira. Eu devo essa vitória aos educadores que acreditam que a educação é a melhor solução para fazer o País dar um salto de qualidade. Eu devo essa vitória a cada um e a cada uma de vocês”, prosseguiu Lula em seu discurso.
Antes de participar do ato na Avenida Paulista, Lula havia feito um pronunciamento à imprensa e a apoiadores em um hotel da capital paulista. Na ocasião, afirmou que pretende governar para todos os brasileiros e manter uma relação institucional com o Congresso Nacional, independentemente das diferenças partidárias.
“Na medida em que a gente ganha as eleições, a gente não tem mais adversário. Eu tenho que governar para 215 milhões (de brasileiros)”, ressaltou.
“Ninguém é obrigado a gostar do presidente eleito. Mas ele foi eleito para governar para todos e com base no respeito à Constituição, na relação com o Congresso. Eu não escolhi o Congresso, foi o povo que escolheu, e é com ele que eu vou trabalhar”, completou.
Presidente apresenta prioridades para o novo mandato
Durante o pronunciamento, Lula também abordou propostas que pretende desenvolver a partir de 2027. Entre elas estão a ampliação da educação em tempo integral, a expansão do programa Pé-de-Meia e o aumento dos investimentos em ciência e tecnologia.
Na área da saúde, o presidente afirmou que dará continuidade ao fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS), por meio de iniciativas como o programa Agora Tem Especialistas.
Ao lado do vice-presidente Geraldo Alckmin, da primeira-dama Janja Lula da Silva e de aliados políticos, como o deputado federal André Janones, Lula também mencionou a necessidade de enfrentar crimes praticados no ambiente digital e ampliar a participação da população nas decisões do governo.
Eu posso garantir para vocês que nós vamos mudar o jeito de governar esse País. Vamos fazer o povo participar mais das nossas decisões. E quero dizer pra vocês que a comunicação digital vai ganhar um espaço muito grande no meu governo. Daqui para frente, eu vou conversar muito com o povo brasileiro, muitas vezes por dia, diretamente”, disse.
Outro tema destacado foi a segurança pública. Lula defendeu uma participação maior do Governo federal no enfrentamento à violência e ao crime organizado, em articulação com os estados.
“Vou me dedicar 24 horas por dia para fazer desse País o País que todo mundo sonha. Um país em que as pessoas saibam que vamos dormir e acordar com tranquilidade. O governo federal nunca teve responsabilidade sobre a segurança pública porque a Constituição de 1988 transferiu toda a responsabilidade para os estados. Agora está provado que os estados não dão conta. Nós vamos entrar agora. Vamos entrar para devolver às mulheres, aos homens, aos trabalhadores, a tranquilidade e a paz que eles precisam. Para o povo trabalhador, a gente vai dar proteção, para o bandido, a gente vai dar prisão”, assegurou.
Com a reeleição, Lula permanecerá à frente do Executivo federal, mas o novo mandato terá início oficialmente somente após a posse de janeiro. Até lá, a agenda institucional inclui a diplomação pela Justiça Eleitoral e os preparativos para a cerimônia no Congresso Nacional.
Texto com informações do TSE, reescrito com o auxílio do Chat GPT e revisado por nossa equipe