O avanço do crime organizado nas Américas exige cooperação entre países para investigar redes que atuam além das fronteiras, rastrear recursos financeiros e combater crimes cibernéticos. O tema está em debate no 2º Encontro da Rede Parlamentar de Segurança do ParlAmericas, realizado de 21 a 23 de outubro, em Valparaíso, no Chile, com a participação do senador Nelsinho Trad (PSD-MS), único parlamentar brasileiro presente.
Presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado e da Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência (CCAI), o senador representa Mato Grosso do Sul, estado que faz fronteira com Paraguai e Bolívia e enfrenta desafios relacionados ao tráfico de drogas e armas, ao contrabando e à atuação de organizações criminosas transnacionais.
No encontro, especialistas alertaram para a diversificação das rotas do tráfico e a disputa por territórios. “Cada vez mais temos organizações em nível médio que lutam pelo controle das rotas e territórios”, afirmou Olivier Inizan, representante regional adjunto do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC) para a Região Andina e o Cone Sul.
A discussão também abordou a relação entre narcotráfico, garimpo ilegal e tráfico de pessoas, além da necessidade de investigar os recursos que financiam as organizações criminosas. Para as autoridades, o desafio vai além das apreensões: envolve identificar conexões internacionais e acompanhar a movimentação financeira dessas redes.
Convenção de Budapeste
A cooperação internacional também é decisiva quando provas digitais estão armazenadas em outros países. Nesse campo, o senador Nelsinho Trad tem atuação legislativa: foi relator, no Senado, do projeto que aprovou a adesão brasileira à Convenção de Budapeste sobre o Crime Cibernético.
O Congresso Nacional aprovou a adesão pelo Decreto Legislativo nº 37, de 16 de dezembro de 2021. A convenção entrou em vigor para o Brasil em 1º de março de 2023 e foi promulgada pelo Decreto nº 11.491, de 12 de abril de 2023.
Adotado em 2001, o tratado estabelece mecanismos de cooperação para investigar crimes cibernéticos e obter provas eletrônicas em diferentes jurisdições. A efetividade desses instrumentos, porém, depende da capacidade técnica e da integração entre as autoridades.
A dificuldade apareceu no relato do deputado Lyndon Lewis, do País de San Martín, sobre a falta de conexão entre sistemas penais. “Nós não temos interconexões no sistema penal, nós não podemos lutar contra o crime cibernético no nosso país”, afirmou.
O ex-deputado chileno Leonardo Soto, por sua vez, apresentou a experiência do Chile na criação de uma legislação de cibersegurança e da Agência Nacional de Cibersegurança (ANCI).
Segurança e garantias democráticas
deputado canadense e presidente da Rede Parlamentar de Segurança do ParlAmericas, destacou a responsabilidade dos representantes públicos na proteção dos direitos e do bem-estar da população.
Já Aluna Serrano, representante do International IDEA para a América Latina e o Caribe, alertou para o uso político do tema: “Segurança não seja apenas mais um assunto que os políticos se apoderam nas campanhas eleitorais”.
Além da atuação na agenda de cibercrime, o senador Nelsinho Trad relatou, em 2022, o acordo entre Brasil e Paraguai sobre Localidades Fronteiriças Vinculadas. Na ocasião, destacou os desafios enfrentados pelos moradores e pelas autoridades dessas regiões: “A questão do residente fronteiriço é, sem dúvida, um enorme desafio para o Poder Público dos países envolvidos”.
O encontro do ParlAmericas segue até 23 de outubro e reúne parlamentares das Américas e do Caribe para discutir respostas legislativas ao crime organizado, à violência e às ameaças digitais.