As obras no complexo esportivo do Colégio Granbery foram suspensas após decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), proferida ainda no início deste mês, no dia 3 de junho. A liminar suspendeu os efeitos da deliberação do Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Cultural (Comppac), impedindo qualquer construção no local pela empresa Soip Negócios Imobiliários Ltda até o julgamento final do processo.
A ação solicitando o impedimento da construção de duas torres e um edifício garagem na área foi movida pela Associação dos Moradores do Granbery. De acordo com o advogado Matheus Resende, representante jurídico da associação, a liminar de suspensão, obtida em 2ª instância, é provisória e pode ser revista no curso do processo. “Enquanto estiver valendo, dá a segurança necessária para impedir obras no local, exceto de restauração e preservação”, explica.
Em resposta à decisão, o advogado da Soip, Bruno Rios, compreende a suspensão temporária como uma medida processual natural, com o objetivo de garantir que a empresa seja ouvida nos autos antes de qualquer deliberação definitiva. “Nosso pronunciamento técnico e jurídico será feito nos autos, rigorosamente dentro do prazo legal, demonstrando a plena regularidade do empreendimento.”
A Tribuna de Minas também demandou posicionamento ao Comppac. Em nota, a Prefeitura declarou que “foi notificada da decisão judicial que suspendeu temporariamente os efeitos da deliberação do Comppac, em processo que ainda tramita na primeira instância”.
Divergências sobre o projeto
A Soip Negócios Imobiliários Ltda adquiriu, em leilão judicial realizado em abril, 13 mil metros quadrados do Centro de Educação Física e Esporte (Cefe). Anteriormente, em 2024, a área adquirida foi tombada oficialmente por meio do Decreto Municipal 16.754/2024, após mobilização da comunidade.
Ainda no ano passado, o Comppac aprovou o projeto de construção de duas torres, uma delas com 23 andares, e um edifício garagem na área tombada do Cefe, anteriormente pertencente ao Colégio Metodista Granbery. A proposta acaba com o campo de futebol e com a piscina, como também esconde pelo menos duas fachadas do Edifício Charles Alexander Long. O projeto preserva o bosque e cria uma praça pública, além de três quadras no topo das garagens.
Em agosto de 2025, à época da decisão de aprovação do projeto pelo Comppac, a Funalfa afirmou à Tribuna que havia compatibilidade da proposta com o decreto de tombamento. A preocupação com enchentes e outros problemas de urbanismo também foi apontada por moradores do Granbery, o que, segundo a Prefeitura de Juiz de Fora (PJF), seria analisada em outras instâncias.
No entanto, segundo o advogado Matheus Resende, na visão da Associação, a execução do projeto compromete de forma irreversível a integridade do conjunto tombado, “esvaziando os valores históricos, culturais, ambientais e sociais que justificaram sua proteção pelo Poder Público”. Conforme Resende, além da relevância histórica do espaço, o empreendimento seria instalado em um bairro que não possui praça pública e cuja infraestrutura urbana já se mostra insuficiente para atender à demanda existente.
Já a Soip, por meio do advogado Bruno Rios, afirma que não há qualquer obra irregular em andamento no terreno, no qual as atividades atuais restringem-se ao restauro do edifício Charles Alexander Long, bem tombado em sua integralidade pelo decreto de 2024. Como explica, o trabalho está sendo conduzido por um escritório de arquitetura especializado em patrimônio histórico.
“O tombamento não se pode confundir com desapropriação ou punição e não pode ser encarado como uma sentença de morte de um patrimônio. Longe de ser um espaço restrito, o empreendimento transformará uma área antes privada e inacessível em um motor de convivência, cultura, esporte e lazer para toda a comunidade”, complementa o advogado.
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