Uma lei que regulamenta a prática de esportes eletrônicos, também conhecidos como e-sports, entrou em vigor em Minas Gerais. A norma define a modalidade como competições de jogos eletrônicos realizadas individualmente ou em equipe, capazes de desenvolver habilidades físicas, cognitivas e estratégicas.
A Lei 25.981, de 2026, exclui da categoria os jogos de azar, as apostas e as modalidades em que a sorte prevaleça sobre as habilidades dos participantes. O texto foi publicado no Diário Oficial Minas Gerais na quinta-feira (16).
A norma é resultado do Projeto de Lei 3.569/2025, de autoria do deputado estadual Coronel Henrique (PL), aprovado pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) em 10 de junho.
Cidadania e desenvolvimento dos jogadores
De acordo com a lei, a prática de e-sports deve promover, fomentar e estimular a cidadania, além de valorizar a boa convivência entre os participantes por meio do esporte.
A legislação também estabelece como objetivos o desenvolvimento intelectual, cultural e esportivo dos competidores e a melhoria da capacidade intelectual dos jogadores, com o fortalecimento do raciocínio e das habilidades motoras.
Entre as diretrizes previstas está a garantia do fair play, o chamado “jogo limpo”, por meio da adoção de padrões éticos e morais nas competições.
A norma também determina que os esportes eletrônicos promovam a diversidade e a convivência entre jogadores de diferentes povos, raças e gêneros.
Entidades poderão administrar modalidade
A lei permite a criação de entidades responsáveis pela administração, regulamentação e promoção das atividades relacionadas aos esportes eletrônicos em Minas Gerais.
Essas organizações deverão respeitar a Lei Federal 9.609, de 1998, que trata da proteção da propriedade intelectual de programas de computador e da comercialização de softwares no Brasil.
Com a nova legislação, o esporte eletrônico também passa a integrar o desporto de rendimento previsto na Política Estadual de Desporto. A categoria é voltada à busca de resultados e à realização de apresentações públicas.
Texto reescrito com o auxílio do Chat GPT e revisado por nossa equipe
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