Nove associações do setor elétrico enviaram na última sexta-feira (24) uma carta ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre, manifestando preocupação os “jabutis” incluídos no substitutivo ao PL 5.017/19, aprovado pela Comissão de Infraestrutura da Casa neste mês.
Assinaram a carta a Abiape, Apine, Abrate, Abeeólica, Abrace, Abraceel, Abradee, Abrage e a Anace, representando os segmentos de geração, transmissão, distribuição, comercialização e consumo de energia.
No documento, as entidades afirmam que os dispositivos incluídos no texto “afetam o planejamento do setor elétrico, a modicidade tarifária e a competitividade da economia”.
“Preocupa-nos o fato de que a expansão da oferta de geração passe a ser definida diretamente em lei, mediante contratações compulsórias, em substituição ao planejamento técnico conduzido pelos órgãos competentes do setor”, afirmam as associações.
A carta ressalta ainda a introdução de obrigações legais de contratação, sem respaldo no processo técnico da EPE (Empresa de Pesquisa Energética), reduz a eficiência do planejamento setorial e tende a resultar em empreendimentos que não correspondem às necessidades reais do sistema.
Como mostrou a CNN, a aprovação pode ter novos custos bilionários para os consumidores.
O PL originalmente tratava de descontos especiais nas tarifas de eletricidade para as atividades de irrigação e aquicultura, bem como para poços semiartesianos de água para abastecimento humano, mas foi desfigurado e acabou sendo aprovado na comissão sem nenhum debate — a sessão havia sido interrompida por falta de luz e, quando voltou, o plenário estava praticamente vazio.
O relator do projeto, senador Hermes Klann (PL-SC) incluiu artigos que determinam a contratação compulsória de 2.500 MW (megawatts) em usinas termelétricas a gás natural e de 4.900 MW em PCHs (pequenas centrais hidrelétricas), além de promover alterações em mecanismos de custeio do setor. Em equivalências energéticas, isso representa a capacidade instalada de meia Itaipu Binacional.
A aprovação não teve caráter terminativo e o projeto ainda precisa ser deliberado no plenário do Senado. Klann é suplente do senador Jorge Seif (PL-SC), que tirou licença.
Entidades do setor elétrico estimam um impacto na casa das dezenas de bilhões de reais, levando em consideração que os contratos previstos são de 30 anos de duração.
Em outro trecho também foi obrigado a contratação, até o primeiro trimestre de 2027, de térmicas inflexíveis a gás natural. A entrega da energia começaria em julho de 2032.
Além disso, a comissão autorizou “em caráter excepcional e restrito” que agentes ou ex-agentes do setor elétrico amparados por liminares judiciais suspensas ou revogadas entre 2023 e 2025, e hoje inadimplentes no mercado de curto prazo em razão do risco hidrológico, ingressem em um novo “mecanismo concorrencial” para regularizar sua situação. Para isso, teriam que renunciar às ações na Justiça.
Ainda na manifestação, as entidades reiteraram o compromisso com a expansão sustentável e tecnicamente fundamentada do setor elétrico brasileiro e se colocaram à disposição “para contribuir com o aperfeiçoamento da proposta”.