O governo avalia que a compra da Meteoric Resources pela Lynas Rare Earths deve passar sem grandes dificuldades pelo novo conselho de minerais críticos e enxerga a operação como uma referência do tipo de investimento que a nova política para o setor pretende atrair ao Brasil.

Segundo interlocutores do governo ouvidos pela CNN, o negócio reúne alguns dos principais objetivos defendidos pelo Planalto na nova política: entrada de capital estrangeiro, processamento no país, agregação de valor e incorporação de tecnologia.

A avaliação é que, diante de um projeto desse porte, não faria sentido o novo CIMCE (Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos) criar obstáculos relevantes à operação.

O colegiado tem entre suas atribuições homologar mudanças de controle de empresas que detenham direitos minerários sobre minerais críticos e estratégicos.

A aquisição da Meteoric pela Lynas, avaliada em cerca de R$ 3,5 bilhões, depende dessa autorização. Os próprios documentos da transação citam expressamente a aprovação brasileira para a mudança de controle como uma das condições para a conclusão do negócio.

Na leitura de integrantes do governo, porém, o caso está próximo do que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva buscou estimular ao sancionar a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos. O objetivo é usar o potencial mineral brasileiro para desenvolver mais etapas da cadeia dentro do país, em vez de limitar a produção à extração e à exportação da matéria-prima.

Governo já sabia da operação

A Meteoric já havia levado o projeto ao governo antes mesmo da sanção da nova política.

Executivos da companhia se reuniram com o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, em 16 de setembro, antes do evento no Palácio do Planalto que marcou a sanção da lei.

Segundo interlocutores, naquela ocasião o governo foi informado sobre a operação envolvendo a Lynas.

Para integrantes do governo, a chegada da Lynas muda de patamar o projeto Caldeira, em Minas Gerais.

A empresa australiana é uma das poucas companhias fora da China com experiência comercial em separação de terras raras, uma das etapas mais complexas e de maior valor da cadeia.

Interlocutores ouvidos pela CNN afirmam ainda que, nas conversas com o governo, foi apresentada a perspectiva de uma planta de óxidos de terras raras que poderá estar entre as maiores unidades de separação fora da China.

Os documentos divulgados pelas empresas ao mercado, no entanto, são mais cautelosos.

A Lynas afirma que vai estudar o potencial para ampliar o processamento de terras raras no Brasil, sem assumir até agora um compromisso público definitivo sobre a construção da planta.

Régua mais alta

A avaliação dentro do governo é que o caso Meteoric também pode acabar elevando a referência usada para analisar outros projetos.

Isso porque, ao colocar na mesa a possibilidade de separação de terras raras no país, a operação tende a aumentar a pressão para que outras empresas expliquem por que não conseguem assumir compromissos semelhantes de agregação de valor.

A leitura é que isso não significa exigir de todos os projetos uma estrutura industrial do mesmo tamanho, mas que ficará mais difícil justificar modelos baseados apenas na extração e exportação do mineral quando houver condições econômicas e tecnológicas para avançar na cadeia. A cobrança, porém, não deve ser uniforme: cada mineral e cada projeto têm uma vocação diferente e serão analisados de acordo com suas características.

A nova lei permite justamente a adoção de parâmetros, requisitos técnicos e compromissos de agregação de valor ligados à exportação, além de prever tratamento prioritário para projetos que internalizem etapas relevantes da cadeia mineral.

O projeto também pode ganhar dimensão regional.

Segundo fontes ouvidas pela CNN, o governo avalia a possibilidade de apoiar financeiramente a futura planta de separação, inclusive por meio de instrumentos operados pelo BNDES (Banco Nacional do Desenvolvimento).

A unidade também poderá, em tese, processar matéria-prima de outros projetos da região de Poços de Caldas, onde há uma concentração crescente de empreendimentos de terras raras. Nesse cenário, a planta deixaria de atender apenas ao projeto Caldeira e poderia funcionar como uma estrutura de processamento para um polo mais amplo no Sul de Minas.

Ainda não há data definida para a primeira reunião do novo conselho. Antes de analisar operações como a da Meteoric, o colegiado ainda terá de avançar na definição das regras e dos parâmetros que orientarão sua atuação.

Compra de R$ 3,5 bilhões

A Lynas fechou acordo para comprar 100% da Meteoric Resources em uma operação integralmente em ações, avaliada em A$ 968 milhões (cerca de R$ 3,5 bilhões).

A Meteoric é dona do projeto Caldeira, em Minas Gerais, considerado pelas empresas o maior recurso conhecido de óxidos de terras raras em argilas iônicas fora da China.