A FNCE (Frente Nacional dos Consumidores de Energia) deve encaminhar uma carta aberta ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e ao MME (Ministério de Minas e Energia), além de divulgar uma nota de repúdio, sobre a possibilidade de que a tarifa da usina de Itaipu Binacional possa ficar em torno de US$ 15 por kW/mês a partir de 2027.

A reação ocorre após a CNN revelar, com exclusividade, que o governo brasileiro trabalha internamente com esse patamar para a energia da hidrelétrica no ano que vem. Em nova entrevista exclusiva, o presidente da entidade, Luiz Eduardo Barata, classificou o valor como inaceitável e cobrou o cumprimento dos compromissos assumidos por Brasil e Paraguai.

Barata, que já ocupou posições gerenciais e técnicas no ONS (Operador Nacional do Sistema Elétrico), na Eletrobrás e na própria Itaipu, diz que a tarifa já deveria estar em torno de US$ 10 e US$ 12 por kW/mês desde 2024, após a quitação da dívida contraída para construir a usina.

O patamar de US$ 15 representaria uma redução em relação ao Cuse (Custo Unitário dos Serviços de Eletricidade) de US$ 19,28 por kW/mês, estabelecido para 2024, 2025 e 2026. Entretanto, ficaria acima da faixa de US$ 10 a US$ 12 associada pelo próprio governo brasileiro, pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e em US$ 9 por especialistas ao custo estrito de operação da binacional.

A cobrança de Barata se apoia no entendimento firmado pelos dois países em abril de 2024. O documento manteve a tarifa em US$ 19,28 até o fim de 2026 e estabeleceu que, depois desse período, o valor deveria refletir apenas os custos de operação previstos no Anexo C do Tratado de Itaipu, sem despesas discricionárias.

“Eles [governos do Brasil e do Paraguai] se juntaram e assinaram um acordo que criticamos, porque já era uma coisa escandalosa”, afirmou Barata.

Itaipu fornece energia para cerca de 130 milhões de brasileiros do Sul, Sudeste e Centro-Oeste. Segundo especialistas, cada dólar adicional na tarifa custa US$ 150 milhões a mais na conta dos consumidores. Uma tarifa de US$15 por KW equivale a uma conta de US$ 750 milhões por ano (cerca de R$ 3,9 bilhões no câmbio de hoje) a mais na conta de energia dos brasileiros.

O representante dos consumidores lembra ainda que os governos não cumpriram o prazo que haviam assumido de 31 de dezembro de 2024 para concluir a revisão do Anexo C. O anexo estabelece as bases financeiras e comerciais da usina, e sua revisão estava prevista após os 50 anos de vigência do tratado, completados em 2023.

Barata comparou a fragilidade do entendimento a um “acordo firmado em papel de pão”, diante do descumprimento do cronograma e da violação do que determina o Tratado de Itaipu.

A pressão dos consumidores esbarra na posição do governo paraguaio. Em entrevista à CNN em janeiro, o presidente Santiago Peña questionou uma discussão concentrada na redução da tarifa e defendeu o uso de recursos de Itaipu para investimentos em infraestrutura e expansão da produção de energia. Também afirmou estar aberto a uma redução de preço, caso fosse possível. Veja a entrevista de Peña.

Tribunal internacional para mediação

Barata sustenta que o Brasil tem força para exigir o cumprimento do tratado e defende que divergências sobre suas regras possam ser levadas a uma instância internacional.

“Se uma das partes não está respeitando o Tratado de Itaipu, procura-se uma corte internacional para dirimir isso. O tratado é muito claro e não está sendo respeitado”, disse.

A crítica retoma uma divergência entre a FNCE e a gestão da hidrelétrica sobre o financiamento de despesas sem relação direta com a geração de energia. Em manifestação anterior à CNN, Itaipu negou violação do tratado e defendeu que seus investimentos socioambientais e estruturantes fazem parte do papel da empresa na segurança energética e no desenvolvimento regional. Essa posição foi apresentada em abril, antes da notícia sobre a tarifa de US$ 15.

A Itaipu tem dito que não se manifesta sobre o andamento das negociações já que a definição das condições financeiras a partir de 2027 cabe aos governos brasileiro e paraguaio, por meio de seus ministérios das Relações Exteriores. Procurada novamente para comentar as declarações da Frente dos Consumidores, a binacional não retornou contato até o fechamento.