Os republicanos do Senado dos EUA superaram profundas divisões internas para aprovar um enorme pacote de fiscalização de imigração de US$ 70 bilhões nesta sexta-feira (5), proporcionando uma grande vitória política ao presidente Donald Trump, após semanas de luta para aprovar o projeto.
O projeto de lei financia o Serviço de Imigração e Alfândega (ICE, na sigla em inglês) e a patrulha das fronteiras durante o resto do mandato de Trump, protegendo as agências de possíveis paralisações do governo.
O texto foi aprovado no Senado por 52 votos a favor e 47 contra, depois de 18 horas de votação, em que apenas um republicano votou contra. A proposta segue agora para votação na Câmara.
Em outra vitória de Trump, os republicanos aprovaram o projeto de lei de imigração sem eliminar um fundo de 1,8 bilhões de dólares do Departamento de Justiça, apoiado pelo presidente, para compensar pessoas que afirmam ter sido vítimas de perseguição do governo federal.
O projeto de lei de imigração ficou paralisado durante semanas no meio da controvérsia do Partido Republicano sobre o fundo apoiado por Trump. Os críticos dizem que ele serviria como um fundo secreto para os aliados do presidente e poderia conceder indenizações aos manifestantes que atacaram policiais durante a invasão de 6 de janeiro de 2021 ao Capitólio dos EUA.
Vários republicanos votaram a favor do bloqueio formal do fundo, destacando a preocupação dentro do partido.
No entanto, medida de financiamento mais ampla foi aprovada e a senadora Lisa Murkowski, do Alasca, foi a única republicana que votou contra.
O governo Trump procurou convencer o Congresso de que tinha desistido do fundo para que os republicanos aprovassem a lei de imigração. O procurador-geral em exercício, Todd Blanche, disse aos parlamentares no início da semana que o governo “não está avançando com o fundo, ponto final”.
Trump, porém, foi muito menos claro, defendendo o fundo na quarta-feira (3) e se recusando a desmantelá-lo permanentemente.
“Eu teria que perguntar aos advogados, não sei”, disse Trump à CNN na quarta-feira sobre se o fundo está totalmente encerrado ou apenas suspenso. “No que me diz respeito, foi uma coisa linda.”
Emenda sobre fundo de indenização é derrubada
No início da sessão de votação, o Senado de maioria republicana votou contra uma emenda dos democratas para encerrar o fundo de indenização – mas só depois de horas de pressão da liderança do Partido Republicano.
Antes de a votação ser encerrada, o esforço dos republicanos para aprovar o projeto de lei de imigração ficou paralisado por horas. A sessão foi interrompida enquanto líderes do partido negociavam com um grupo de republicanos que se recusavam a votar contra a emenda que visava barrar o fundo.
Esse grupo incluía o senador republicano Bill Cassidy, que recentemente perdeu as primárias após confrontos públicos com Trump. Mas Cassidy acabou votando contra a pressão dos democratas.
O senador então bloqueou uma tentativa do senador republicano Thom Tillis, da Carolina do Norte, para pôr fim ao fundo, com outros 11 republicanos votando a favor.
O senador Cassidy deixou claro seu desgosto pelo fundo de indenização em um documento judicial que apresentou junto com o senador democrata Cory Booker na quinta-feira (4). “O fundo representa uma ameaça à nossa democracia constitucional que este Tribunal nunca antes foi solicitado a enfrentar”, escreveram os senadores no documento.
Eles acusaram o governo de tentar acabar com os poderes de tributação do Congresso. Afirmaram também que a possibilidade de o fundo ser utilizado para compensar os manifestantes do dia 6 de janeiro é um “esquema deliberadamente concebido para transformar os rebeldes – incluindo aqueles que perpetraram violência contra agentes da lei – em vítimas”.
Os democratas também tentaram usar emendas para bloquear outras prioridades de Trump. Uma emenda do senador Jeff Merkley para proibir o financiamento do salão de baile do presidente foi rejeitada, embora alguns senadores republicanos tenham votado a favor.
Os republicanos também aproveitaram a sessão de votação como uma oportunidade para provar a sua lealdade a Trump em outro assunto – a “Lei SAVE America”, uma controversa lei de identificação do eleitor, apoiada pelo presidente, que exigiria documentos de identidade e prova de cidadania americana para votar.
O senador republicano Lindsey Graham apresentou uma emenda para adicionar a “SAVE America” ao projeto de lei de imigração. A emenda precisava de 60 votos para ser aprovada, mas fracassou, porque quatro republicanos – os senadores Susan Collins, Murkowski, Mitch McConnell e Tillis – se juntaram aos democratas para votar contra.
Na preparação para a votação da aprovação final, os líderes do Partido Republicano tentaram neutralizar uma possível revolta por parte do pequeno grupo de republicanos que hesitavam em apoiar a lei de imigração sem encerrar o fundo de indenização.
O republicano Thom Tillis disse à CNN na quinta-feira (4) que não votaria a favor do projeto de lei de financiamento da imigração se ele não incluísse uma emenda para eliminar o fundo apoiado por Trump.
Tillis, porém, votou a favor do projeto final sem nova redação após aquelas 18 horas consecutivas de votações.