A Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) penalizou o responsável pela retirada irregular e danificação de uma mureta de proteção na Via São Pedro, na região da Cidade Alta, e determinou que ele reconstrua a estrutura no prazo de sete dias. A mureta foi removida sem autorização da PJF com o objetivo de abrir um novo acesso de veículos.
A solicitação de abertura havia sido analisada e negada pela Secretaria de Mobilidade Urbana e pela Subsecretaria de Planejamento Urbano. A avaliação técnica do Município concluiu que o local já apresenta condições de acessibilidade, circulação segura e acesso adequado para pedestres, inclusive para pessoas com mobilidade reduzida.
A análise também considerou que o trecho se situa próximo a uma via com fluxo intenso de automóveis e perto de equipamentos públicos. Dessa forma, criar mais um acesso de veículos poderia gerar zonas de conflito entre automóveis e pedestres.
Autor deverá fazer a recomposição integral da mureta
O responsável pela intervenção irregular foi autuado pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Participação Popular (SEDUPP), por meio da Fiscalização. O autor recebeu um prazo de sete dias para recompor integralmente o trecho danificado, mantendo as mesmas características e dimensões originais da mureta. Caso a recuperação não seja realizada, ele estará sujeito a uma nova penalidade e outras medidas cabíveis conforme a legislação municipal.
A Fiscalização determinou ainda que o responsável apresente os comprovantes de destinação dos resíduos gerados na remoção da mureta. A documentação deverá ser encaminhada pela plataforma Prefeitura Ágil, disponível no site da Prefeitura de Juiz de Fora.
A Prefeitura destacou que intervenções em estruturas do espaço urbano não podem ser realizadas por conta própria quando envolvem patrimônio, circulação de pedestres, acessibilidade e segurança viária. Qualquer alteração desse tipo precisa seguir os procedimentos legais e as avaliações dos órgãos técnicos responsáveis. A SEDUPP também reforçou que modificações feitas sem autorização estarão sujeitas às penalidades previstas na legislação municipal.
*Estagiária sob supervisão da editora Carolina Leonel