A Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) apreendeu 2.571 mercadorias irregulares ao longo do mês de agosto. As ações foram realizadas pela Fiscalização da Secretaria de Desenvolvimento Urbano com Participação Popular (Sedupp), dentro da operação Comércio Legal.
Segundo a Prefeitura, a iniciativa tem como objetivo ordenar a ocupação do espaço público e coibir o comércio irregular no município. Entre os produtos recolhidos estão óculos, meias, cuecas, bermudas, casacos, perfumes, pomadas, sabonetes e massageadores sem comprovação de origem.
Também foram apreendidos utensílios domésticos, produtos eletrônicos e alimentos comercializados sem autorização ou sem documentos que comprovassem a procedência.
De acordo com a PJF, parte das mercadorias chega ao comércio sem nota fiscal ou qualquer documento que permita identificar sua origem. Além de combater a ocupação irregular dos espaços públicos, a fiscalização busca reduzir a comercialização de produtos de procedência desconhecida e a concorrência irregular com comerciantes devidamente regularizados.
Como recuperar mercadorias apreendidas
Conforme a legislação municipal, o vendedor que desejar recuperar os produtos apreendidos tem prazo de até 15 dias para protocolar o pedido pelo sistema Prefeitura Ágil.
Também é necessário pagar a multa e a taxa de apreensão, além de apresentar nota fiscal que comprove a propriedade das mercadorias.
Os produtos que não forem regularizados dentro do prazo são destinados à doação. No caso de alimentos perecíveis que estejam em condições sanitárias adequadas, o encaminhamento é feito imediatamente para instituições cadastradas.
Mercadorias de origem duvidosa ou sem condições de consumo são descartadas e não podem ser devolvidas aos vendedores.
Denúncias sobre comércio irregular podem ser feitas pelo WhatsApp da fiscalização, no número (32) 3690-7984.
*Texto reescrito com o auxílio do Chat GPT e revisado por nossa equipe