Cerca de cinco meses e meio depois do evento climático extremo que deixou dezenas de mortos e milhares de desabrigados em Juiz de Fora, os moradores do Bairro Paineiras, na região central de Juiz de Fora, respiram um pouco mais aliviados, com a abertura do edital de licitação para as obras de contenção no Morro do Cristo, um dos principais cartões-postais da cidade. A liberação da verba de R$ 85 milhões do Governo federal foi oficializada nesta quinta-feira (13), durante visita da ministra da Casa Civil da Presidência da República, Miriam Belchior, do ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, do ministro das Cidades, Vladimir Lima, e do presidente da Caixa Econômica, Carlos Vieira. A abertura das propostas está marcada para 10 de setembro e, se tudo fluir como esperado, a previsão para concluir as intervenções, como a colocação de telas de proteção, é até o fim deste ano, conforme sinalizou a prefeita Margarida Salomão (PT), durante a cerimônia na sede da Prefeitura de Juiz de Fora (PJF).
O edital de licitação nº 018/2026 para “contratação semi-integrada de empresa especializada para elaboração de projeto executivo e execução de contenção, estabilização geotécnica, proteção e drenagem destinadas à mitigação dos riscos na área do Morro do Cristo” foi divulgado no Portal de Compras Públicas e no Portal Nacional de Contratações Públicas e na página da Secretaria de Licitações e Gestão de Contratos (Selicon), no site da PJF, na modalidade “concorrência por maior desconto”. Ainda nesta quinta, o aviso de licitação foi publicado no Diário Oficial da União (DOU). O valor exato estimado para compra é R$ 85.428.109,54. As propostas podem ser recebidas a partir desta sexta-feira. O prazo para a licitação, que seria de 35 dias úteis pela lei, foi reduzido pela metade em razão do estado de calamidade.
O modelo de contratação será semi-integrada, o que implica que a empresa vencedora do processo licitatório deve usar como base o anteprojeto e os estudos técnicos já contratados pela Prefeitura, mas ficará responsável por desenvolver o projeto executivo. Os ministros também anunciaram obras de contenção em diferentes pontos da cidade, totalizando R$ 217,3 milhões em investimentos. Ainda na oportunidade, cinco moradores beneficiados pelo programa Compra Assistida assinaram a aquisição de novas casas, por meio do programa Minha Casa Minha Vida.
“O presidente Lula (PT) determinou toda ajuda, como faz em todas as cidades que passam por eventos extremos como esse. O primeiro momento era cuidar das pessoas, tirar o lixo que se acumula na cidade, enfim, tornar a cidade transitável de novo. Mas um dos compromissos que ele fez é com o futuro, tornar a cidade melhor, mais bem adaptada para resistir a esse tipo de evento”, destacou a ministra Miriam Belchior. “Já tínhamos quase R$ 500 milhões em obras de encostas e de contenção em andamento, que se complementam com mais esses R$ 217 milhões. Entre elas, o tão simbólico para Juiz de Fora Morro do Cristo. A prefeita, e sua equipe, trabalhou muito rapidamente e já está publicando o edital hoje (quinta-feira). Se não houver recurso de empresa durante a licitação, ela acredita que na virada de setembro para outubro essa obra já começará aqui em Juiz de Fora, junto com outras que já estão em andamento.”
Repercussão entre moradores do Sopé do Morro do Cristo
“A abertura da licitação representa um avanço concreto e traz esperança de que as intervenções necessárias comecem a sair do planejamento para se tornarem realidade”, avalia o advogado Pablo Gomes, representante da Comissão dos Afetados do Sopé do Morro do Cristo (Casmoc). “Desde o ocorrido em 23 de fevereiro, moradores e famílias das áreas afetadas aguardavam com muita apreensão uma definição sobre as obras e as condições para um retorno seguro. A união das ruas possibilitou uma interlocução contínua com os órgãos públicos e a criação de um Grupo de Trabalho com a Prefeitura, por meio do qual acompanhamos as ações da Defesa Civil, da Secretaria de Obras e o projeto desenvolvido pela engenheira Anna Laura e sua equipe.”
Ele cita, inclusive, que o trabalho apresentado pela professora Anna Laura Nunes deverá ser levado em conta pela firma contratada. “A empresa poderá propor ajustes técnicos pontuais e devidamente justificados, por exemplo, uma solução mais adequada para o tratamento das pedras soltas, alteração da posição de uma barreira dinâmica ou outros aperfeiçoamentos necessários após estudos mais detalhados. Essas mudanças não podem ser feitas livremente: deverão respeitar o objeto da licitação, a segurança das intervenções e a aprovação dos órgãos responsáveis.”
Segundo o advogado, moradores da Vila do Sahy, no litoral de São Paulo, onde foram implantadas soluções semelhantes às propostas para o Morro do Cristo, relataram que hoje se sentem muito mais seguros. “Essa também é a nossa expectativa: que as obras tragam proteção, confiança e condições para o retorno seguro. Essa infraestrutura fará parte da vida da nossa comunidade e precisa ser acompanhada com transparência e participação dos moradores.”
Confira as novas obras de contenção anunciadas:
Além do edital de licitação para as obras no Morro do Cristo, os ministros anunciaram novas contenções em encostas de diferentes pontos da cidade, confira:
Morro do Cristo — Publicação do edital de licitação
Rua Natalino José de Paula – Parque Burnier
Rua Olavo Bilac – Cerâmica
Rua Doutor Augusto Eckmann – Jardim Natal
Rua Miguel Marcos Peres/Rua Severino de Andrade – Jardim Natal
Rua Maria Florice/Rua João Luzia – Três Moinhos
Rua Paulo Kneipp/Rua José Antônio Mendes – Bom Clima
Rua Antônio Chimico Corrêa – Bom Clima
Rua Nicolau Capelli – Cerâmica
Rua Rodolfo Eusebio de Carvalho – Nossa Senhora de Lourdes
Os ministros, que acompanham as ações de recuperação no município, também divulgaram números atualizados de recursos disponibilizados pelo Governo federal, como R$ 55,1 milhões para pavimentações, pontes, contenções e drenagens, enquanto Ubá recebeu R$ 23,4 milhões para pontes e contenções. Na parte de apoio financeiro às famílias, foram R$ 65 milhões do Auxílio Reconstrução para nove mil famílias de JF e Ubá (R$ 7,3 mil para cada). Só em JF, foram R$ 55,8 milhões para 7,7 mil beneficiários.
Sobre o Compra Assistida, 2.363 casas foram comprovadamente destruídas, sendo 2.248 em JF e 115 em Ubá. Dessas, 887 famílias já podem procurar uma casa, pois estão com endereço comprovado e enquadradas pela Caixa. Sessenta contratos foram assinados, 49 deles em JF. A Defesa Civil Nacional está avaliando ainda 700 unidades para saber se, de fato, elas foram destruídas e por causa do evento, para entrarem na fila.
Famílias não contempladas pelo Compra Assistida
Questionada pela Tribuna sobre algum possível projeto para atender as famílias que perderam ou tiveram suas casas interditadas definitivamente, mas não se enquadram nos requisitos do Compra Assistida, que exige renda inferior a R$ 5 mil, a ministra Miriam Belchior sugeriu uma possível negociação junto à Caixa: “Precisamos seguir as leis, e a lei que autoriza esse auxílio para quem teve a casa destruída limita até uma certa renda. Nesses casos, nos quais as famílias não se enquadram nessa faixa de renda, temos o financiamento por meio do FGTS, com condições bastante privilegiadas. Essas pessoas podem procurar a Caixa Econômica Federal”, indicou a ministra, ao lado do presidente da Caixa, Carlos Vieira.
O saque calamidade do FGTS abrangeu 109,9 mil trabalhadores e movimentou R$ 327,6 milhões nos dois municípios, sendo R$ 273,4 milhões destinados a 91,4 mil trabalhadores de JF. A antecipação do abono salarial, por sua vez, foi disponibilizada a 96 mil trabalhadores, representando R$ 122,2 milhões, sendo R$ 99,3 milhões para JF. Já a liberação de duas parcelas adicionais do seguro desemprego beneficiou 11 mil trabalhadores, injetando R$ 24 milhões na economia, sendo R$ 18,9 milhões só na cidade.
O Governo federal também disponibilizou R$ 4,5 milhões para reparos emergenciais em 126 escolas dos dois municípios, além dos seguintes auxílios: Força Nacional do SUS – mais de 600 atendimentos psicossociais, ambulatoriais e de urgência para população atingida; kits emergenciais de medicamentos e insumos estratégicos; R$ 4,9 milhões de reforço orçamentário para o Sistema Único de Assistência Social (Suas) e mobilização da Força Nacional do Suas; 22 toneladas de alimentos para 10 cozinhas solidárias. Ainda foram citadas outras ações imediatas de apoio e assistência humanitária, além de gastos da ordem de R$ 88 milhões com limpeza urbana, remoção e destinação de entulho e demolição emergencial de edificações com risco de colapso.
Sobre o crédito para empresas afetadas, o Governo federal disponibilizou 92 contratos, totalizando R$ 45,6 milhões para Juiz de Fora, e 162 contratos, no valor total de R$ 60,3 milhões, para Ubá.