A licitação do Novo Transporte Público de Juiz de Fora segue suspensa, ao mesmo tempo em que a atual concessão de ônibus completa 10 anos, vencendo neste início de setembro (1º) o prazo inicial previsto no contrato, assinado em 2016. Embora possa ser prorrogado por mais 10 anos o transporte coletivo atualmente prestado pelo Consórcio Via JF – formado pela Ansal e pela Viação São Francisco -, uma contratação mais moderna foi anunciada pelo Executivo há meses e é aguardada pela população.
Ao ser questionada nesta segunda-feira (31) sobre o futuro que afeta diretamente milhares de juiz-foranos, a Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) informa que ainda trabalha na revisão técnica do edital, conforme solicitação do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG). “O Executivo reforça que não há risco de interrupção do serviço de transporte coletivo na cidade.”
A PJF não detalhou por quanto tempo a nova concessão deverá ser prorrogada e nem estimou prazo para o lançamento do novo edital, com as adequações exigidas pelo TCE. A Concorrência 29/2025 foi suspensa pelo Tribunal, em caráter cautelar, no dia 27 de março, um dia depois da revelação dos envelopes pela PJF com as propostas empresariais para oferecer o novo transporte público municipal. Na ocasião, houve duas empresas proponentes, mas apenas a Auto Nossa Senhora Aparecida Ltda (Ansal) seguiu classificada.
No decorrer da concessão atual, a Via JF absorveu rotas do Consórcio Manchester após uma série de problemas no transporte, sobretudo relacionados à segurança dos veículos. Além da segurança, menos ônibus circulando no Centro e redução no tempo de viagem são os principais desafios para melhorar a prestação do serviço na cidade pelos próximos 15 anos.
A nova proposta apresentada pela PJF tinha valor mensal estimado em R$ 40,8 milhões. O edital suspenso estabelecia uma nova estrutura operacional de ônibus, com pelo menos 254 linhas e 654 veículos, além da implantação de 16 linhas expressas para as ligações diretas com o Centro e 72 pontos de integração com os bairros.
Licitação para ônibus suspensa por “inconsistências”
A decisão definitiva de suspender o processo, em 9 de abril, foi do Pleno – órgão máximo de decisão da Corte do TCE -, que indicou “inconsistências estruturais que comprometem a transparência e a viabilidade econômica do serviço de transporte coletivo”. O valor do processo licitatório era estimado em R$ 7,3 bilhões para uma concessão de 15 anos. A Administração municipal ponderou, na época, que as observações feitas pelo TCE “possuem natureza exclusivamente técnica, não envolvendo questões de mérito”.
Para o TCE, no entanto, a ausência de um estudo financeiro estruturado diante do “vulto bilionário do contrato” impede a verificação da sua sustentabilidade, o que poderia causar um “dano irreversível”. O TCE também questionou a garantia exigida das empresas para participar da licitação, pois o montante fixado (R$ 204.487,03) equivale a apenas 0,5% do valor mensal de referência. A segregação da bilhetagem eletrônica foi outro destaque. “O Tribunal identificou que o edital não detalha como o fluxo financeiro será mantido caso ocorram falhas na integração dos sistemas tecnológicos, o que poderia levar à interrupção do serviço.”