Um supermercado de Capinópolis, no Triângulo Mineiro, é alvo de uma ação civil pública movida pelo Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais (MPT-MG) por suspeita de assédio eleitoral. O estabelecimento teria determinado que os funcionários substituíssem os uniformes vermelhos, utilizados habitualmente, por camisetas amarelas da Seleção Brasileira durante o fim de semana do primeiro turno das eleições de 2026.
A denúncia foi recebida pelo MPT em 3 de outubro. Após o registro, equipes da Polícia Militar e do Ministério Público Eleitoral estiveram no estabelecimento e confirmaram a situação relatada. Diante dos fatos, o órgão recomendou que a empresa interrompesse qualquer prática capaz de interferir na liberdade de escolha política dos trabalhadores.
Antes de ingressar com a ação judicial, a procuradora do Trabalho Amanda Fanini Gomes Alcântara tentou estabelecer um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com o supermercado. No entanto, a proposta foi recusada pela empresa. Com a aproximação do segundo turno, o MPT decidiu recorrer à Justiça para evitar a repetição de possíveis irregularidades.
“O empregador não pode utilizar seu poder de direção para influenciar escolhas políticas ou constranger trabalhadores durante o processo eleitoral”, destacou a procuradora.
Justiça determina medidas para impedir assédio eleitoral
Ao analisar a ação, a Justiça do Trabalho reconheceu a existência de indícios de interferência na liberdade política dos empregados. O magistrado considerou que a substituição dos uniformes vermelhos por camisetas amarelas da Seleção Brasileira, em meio ao período eleitoral e à polarização política, poderia configurar uma tentativa de influência sobre os trabalhadores.
Na decisão, o juiz destacou que o assédio eleitoral não ocorre apenas quando existem ameaças diretas ou coação explícita. A prática também pode se manifestar de maneira indireta, por meio de situações de intimidação, constrangimento ou comportamentos que busquem interferir nas preferências políticas dos funcionários.
Diante disso, a Justiça concedeu uma tutela de urgência determinando que o supermercado deixe de praticar qualquer conduta que possa influenciar, direta ou indiretamente, as escolhas políticas de seus empregados.
A decisão proíbe que a empresa exija ou incentive o uso de roupas, símbolos e acessórios associados a candidatos, partidos ou posicionamentos políticos. Também impede manifestações político-partidárias no ambiente profissional e a divulgação de conteúdos eleitorais por meio de comunicações destinadas aos trabalhadores.
Além dessas determinações, o estabelecimento deverá divulgar um comunicado reafirmando o respeito à liberdade de consciência, à liberdade política e ao sigilo do voto. O texto deverá ser afixado em locais de fácil visualização, encaminhado individualmente aos empregados e divulgado nos grupos corporativos de mensagens.
MPT pede R$ 150 mil por danos morais coletivos
Na ação civil pública, o Ministério Público do Trabalho solicita que o supermercado seja condenado ao pagamento de R$ 150 mil por danos morais coletivos.
O pedido ainda será analisado pela Justiça do Trabalho, uma vez que o processo continua em tramitação. A decisão concedida até o momento estabelece medidas preventivas para impedir novas possíveis violações à liberdade política dos trabalhadores.
O MPT ressalta que o direito ao voto livre e secreto deve ser respeitado também nas relações profissionais. Por isso, empregadores não podem utilizar sua posição hierárquica para pressionar funcionários ou influenciar suas decisões eleitorais.
Minas Gerais registra 165 denúncias de assédio eleitoral
Até terça-feira (20), o Ministério Público do Trabalho contabilizava 1.486 denúncias de assédio eleitoral em todo o Brasil. Minas Gerais ocupava a segunda posição entre os estados com mais registros, somando 165 queixas.
Os números representam um aumento em relação ao período anterior ao primeiro turno das eleições. Em 2 de outubro, o estado contabilizava 94 denúncias, enquanto o total nacional ainda não havia alcançado 900 registros.
Texto reescrito com o auxílio do Chat GPT e revisado por nossa equipe