Com o encerramento das convenções partidárias nesta quarta-feira (5), os partidos concluíram uma das etapas do calendário das Eleições 2026. Os nomes escolhidos pelas legendas, no entanto, ainda precisam ter o registro solicitado à Justiça Eleitoral para que as candidaturas sejam formalizadas.
O Requerimento de Registro de Candidatura (RRC) deve ser apresentado até 15 de agosto, às 19h. Já a propaganda eleitoral e o pedido de votos serão permitidos a partir de 16 de agosto, inclusive para candidatos cujos registros ainda estejam em análise.
A advogada e especialista em Direito Eleitoral Luciana Nepomuceno explica que as convenções partidárias são destinadas à definição dos nomes que representarão os partidos e as federações na disputa eleitoral. A escolha, porém, não encerra o processo de oficialização das candidaturas.
“O que a gente vê é que, depois da convenção, as pessoas já saem anunciando: ‘agora sou oficialmente candidato pelo partido X, Y ou Z’. Só que, tecnicamente, essa figura do candidato só vai surgir quando o pedido de registro de candidatura for apresentado à Justiça Eleitoral”, explicou Luciana.
Até o início oficial da campanha, os nomes escolhidos pelas legendas não podem pedir votos. Atos de pré-campanha são permitidos, desde que respeitem as restrições previstas na legislação eleitoral.
Segundo a especialista, a escolha durante a convenção é indispensável para que uma pessoa possa concorrer por determinado partido ou federação, mas não substitui o pedido de registro.
“Essa escolha na convenção é indispensável porque é uma condição de elegibilidade para que você saia como candidato ou candidata por um partido político ou por uma federação. Só que ainda é necessário uma segunda etapa, que se dá com o requerimento de registro de candidatura”, afirmou.
Depois do protocolo, a Justiça Eleitoral analisa se os candidatos atendem às condições de elegibilidade e se há alguma causa que impeça a participação na disputa. Mesmo que o pedido ainda não tenha sido julgado, os atos de campanha poderão ser realizados a partir de 16 de agosto.
Texto com informações da Content Box, reescrito com o auxílio do Chat GPT e revisado por nossa equipe
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