O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) ajuizou, nesta sexta-feira (4), uma Ação Civil Pública contra a empresa Cidade das Rosas Transporte Coletivo Ltda. e o Município de Barbacena para exigir medidas de regularização do transporte coletivo urbano e apurar a eventual caducidade do contrato de concessão.
A ação foi apresentada pela Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Barbacena após a análise de informações reunidas por uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instaurada pela Câmara Municipal para investigar a execução do Contrato de Concessão nº 055/2014.
Segundo informado pelo MPMG, os elementos levantados apontam para uma deterioração contínua do serviço, com problemas como cortes de linhas, alterações de itinerários, descumprimento de horários, frota insuficiente, falhas mecânicas recorrentes e deficiência na acessibilidade dos veículos.
A Promotoria também aponta falhas na fiscalização realizada pelo município. Conforme a ação, não teria havido, desde 2014, designação formal de gestor ou fiscal do contrato. O Ministério Público afirma ainda que reclamações de usuários e ofícios encaminhados à administração municipal não teriam resultado na abertura de processos administrativos sancionatórios ou na aplicação de multas à concessionária.
Segurança e situação financeira
A ação também cita episódios envolvendo a segurança dos passageiros, entre eles o incêndio de um ônibus ocorrido em dezembro de 2025 e um acidente mais recente após a perda dos freios de um coletivo, que atingiu um poste em área urbana.
Outro questionamento do MPMG envolve a falta de informações sobre a situação econômico-financeira da concessão. Segundo a Promotoria, houve dificuldades para obter dados detalhados sobre receitas, despesas, investimentos e número de passageiros transportados, o que prejudicaria a análise do equilíbrio econômico-financeiro do contrato.
Entre os pedidos feitos à Justiça está a apresentação, pela Cidade das Rosas, de documentos contábeis e financeiros referentes aos últimos dois anos. O Ministério Público também solicita a realização de auditoria contábil independente e que o município instaure procedimento administrativo para apurar possíveis descumprimentos contratuais e a eventual caducidade da concessão.
O MPMG pede ainda a designação de um interventor para acompanhar a execução do serviço e a manutenção do transporte coletivo durante a tramitação dos procedimentos, a fim de evitar a interrupção do atendimento à população.
Caso as irregularidades sejam confirmadas, o Ministério Público pede que a Justiça determine a caducidade da concessão e as medidas necessárias para garantir a continuidade do transporte coletivo em Barbacena. A ação ainda aguarda análise do Poder Judiciário.
A Tribuna de Minas entrou em contato em busca de posicionamento por parte da empresa Cidade das Rosas e também com a Prefeitura de Barbacena, mas, até a publicação desta matéria, não houve retorno. Se e quando houver, será atualizado.
O espaço segue aberto.
*Estagiária sob a orientação do editor Arthur Raposo Gomes.