Uma operação do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), realizada na última terça-feira (10), investiga possíveis irregularidades na intervenção administrativa realizada pela Prefeitura de Barbacena no Instituto Maternidade Assistência à Infância e Policlínica de Barbacena (IMAIP). No âmbito da investigação, a Justiça autorizou o bloqueio de bens e valores dos investigados até o limite total de R$ 30 milhões, além de determinar o afastamento do interventor do hospital por 180 dias.
A investigação apura suspeitas de que agentes públicos municipais tenham atuado em conjunto com pessoas ligadas a empresas privadas para enfraquecer o IMAIP e, assim, criar condições para a intervenção na instituição. O Ministério Público também investiga possíveis irregularidades na entrada do Instituto Campinas de Atenção e Assistência à Saúde, Educação e Social (ICAASES) na administração do hospital.
Segundo o MPMG, há indícios de que o ICAASES tenha utilizado o CNPJ de uma associação criada em 1986, originalmente voltada ao apoio de pessoas com deficiência auditiva. A suspeita é de que a mudança tenha ocorrido para cumprir a exigência de tempo mínimo de existência necessária ao credenciamento junto à Prefeitura.
O que a Justiça determinou
A Tribuna de Minas teve acesso a decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) que autorizou buscas em 19 endereços ligados à investigação, além da apreensão de documentos e equipamentos eletrônicos. Também foi permitido o acesso aos dados armazenados nos aparelhos e em serviços de armazenamento na internet.
A Justiça determinou ainda o bloqueio de bens, direitos e valores dos investigados até o limite total de R$ 30 milhões. O montante corresponde ao teto estabelecido para o conjunto das medidas, e não a um bloqueio individual para cada investigado.
Outra determinação foi o afastamento de Helon Charles de Souza Rodrigues da função de interventor do IMAIP pelo prazo de 180 dias. Ele havia sido designado pela administração municipal. Durante esse período, a gestão da unidade de saúde deverá voltar à própria fundação, por meio de seus órgãos responsáveis. A decisão também estabelece que a mudança não poderá comprometer a continuidade dos atendimentos à população.
Além disso, quatro pessoas e empresas citadas na decisão, entre elas o ICAASES, ficaram impedidas de firmar novos contratos ou acordos com órgãos públicos, em qualquer esfera de governo, por 180 dias. A restrição não implica o encerramento automático dos contratos já existentes.
Prefeitura diz que medidas foram técnicas
Em nota enviada à Tribuna de Minas, a Prefeitura de Barbacena afirmou que “recebeu com tranquilidade a etapa da operação do Ministério Público, realizada na manhã desta terça-feira (10), dentro do processo de investigação sobre a intervenção administrativa realizada no IMAIP”.
A administração municipal também declarou que, durante a efetivação da intervenção, contou com o apoio de instituições como o Ministério Público local e o Tribunal de Contas do Estado, além de mencionar a aceitação popular das mudanças realizadas no atendimento à população.
A Justiça, por sua vez, negou o pedido do MPMG para afastar temporariamente o prefeito Carlos Du (PSD). A desembargadora responsável pelo caso considerou que, apesar dos indícios apresentados, não havia elementos suficientes para justificar a medida neste momento.
A decisão não encerra as investigações, que continuam em andamento, nem representa uma conclusão sobre a eventual responsabilidade do prefeito.
O caso segue em segredo de Justiça, segundo informação oficial do TJMG.
*Estagiária sob a orientação do editor Arthur Raposo Gomes