O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) denunciou criminalmente e ajuizou uma Ação Civil Pública por improbidade administrativa contra um servidor municipal de Senhora dos Remédios, no Campo das Vertentes. Ele é acusado de exigir e receber R$ 500 de familiares para realizar um sepultamento em um cemitério público.
Segundo as investigações da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Barbacena, o servidor ocupa o cargo efetivo de zelador de cemitério e teria solicitado o dinheiro para abrir um jazigo e realizar o sepultamento. Os serviços, no entanto, já fazem parte das atribuições do cargo e são remunerados pelo município.
A cobrança teria ocorrido em janeiro de 2026, durante os preparativos para o sepultamento de um morador de Senhora dos Remédios. De acordo com o inquérito, os familiares acreditaram que o valor correspondia a uma taxa regular pelo serviço funerário e fizeram uma transferência via Pix diretamente para a conta bancária do servidor.
Posteriormente, a família constatou que não havia qualquer taxa municipal correspondente aos R$ 500 cobrados. Na esfera criminal, o servidor foi denunciado pelo crime de corrupção passiva, previsto no artigo 317 do Código Penal.
O Ministério Público também pediu o afastamento cautelar do investigado da função pública. Conforme a Promotoria, a medida seria necessária diante do risco de repetição da conduta e para preservar a moralidade administrativa.
Na Ação Civil Pública, o MPMG afirma que o servidor teria obtido enriquecimento ilícito ao usar o cargo para solicitar e receber uma vantagem indevida. O órgão pede que sejam aplicadas as sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa.
Entre as penalidades solicitadas estão a perda dos valores obtidos irregularmente, a perda da função pública, a suspensão dos direitos políticos, o pagamento de multa civil e a proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios e incentivos públicos pelo período determinado pela Justiça.
O MPMG também requereu o ressarcimento da quantia recebida e a condenação do servidor ao pagamento de indenização por danos morais à família afetada pela conduta investigada.
De acordo com o promotor de Justiça Vinicius de Souza Chaves, responsável pelo caso, os elementos reunidos durante a investigação indicam que o servidor teria utilizado a função pública para obter vantagem econômica indevida em um momento de vulnerabilidade dos familiares. Para o promotor, o caso exige a responsabilização do investigado nas esferas criminal e cível.
*Texto reescrito com o auxílio do Chat GPT e revisado por nossa equipe
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