O ministro da Fazenda, Dario Durigan, defendeu revisar a concessão de isenções e regimes diferenciados para determinados setores da economia para reduzir a alíquota de referência da CBS  (Contribuição Social sobre Bens e Serviços) para 2028.

A legislação da reforma tributária estabelece a alíquota da CBS deverá ser definida anualmente até que o novo sistema tributário seja implementado integralmente em 2033. Sendo assim, em 2027, o TCU terá que propor uma nova alíquota para o tributo em 2028.

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A CBS entra em vigor em 1º de janeiro, mas ainda não se sabe qual será a alíquota final a ser paga. O TCU a estipulou em 11,3%, mas a definição depende do Senado Federal. Por conta das exceções concedidas a alguns setores, o Ministério da Fazenda estima que a alíquota média será de 8,5%.

“A alíquota máxima é de 11,3%. A alíquota média será de 8,5%. Isso terá uma revisão todo ano. No ano que vem, a Receita passará as bases para o TCU. O TCU vai se debruçar na metodologia aprovada e vai encaminhar ao Senado a nova alíquota de 2028. Teremos oportunidade, sem mágica e sem marretada, [de analisar novamente a alíquota da CBS]”, declarou Durigan.

De acordo com o TCU, alíquota de 11,3% ficou acima das estimativas em razão das exceções e benefícios concedidos a diferentes setores da economia durante a tramitação da reforma tributária. Por essa razão, o Durigan defendeu que alguns benefícios sejam revistos para reduzir a alíquota de referência para 2028.

“A alíquota está alta? Ótimo. Vamos revisitar. Tem uma lista que o [Robinson] Barreirinhas está me passando de diminuição de base de cálculo, de isenção, de regime diferenciado. A gente pode rever isso. Não tem problema nenhum. Nós defendemos a redução de regime diferenciado em alguns casos”, disse Durigan.

Durigan participou nesta terça-feira (17) de audiência pública na CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado para discutir o cálculo da alíquota de referência da CBS (Contribuição Social sobre Bens e Serviços) para 2027.

O debate também contou com a participação do presidente do TCU, Vital do Rêgo Filho, e do secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas.

A Casa Legislativa tem até 15 de dezembro para fixar a alíquota do novo tributo, criado a partir da reforma tributária. Se os senadores não fixarem a alíquota dentro desse prazo, prevalecerá o cálculo do TCU e será aplicada a alíquota de 11,3%.

No PLOA (Projeto de Lei Orçamentária Anual) de 2027, a equipe econômica estima arrecadar R$ 636,8 bilhões com a CBS.