O conjunto de medidas anunciadas pelo governo federal em meio à tentativa de reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem gerado discussões entre especialistas e economistas, sobretudo em relação ao potencial impacto sobre as contas públicas.
Analistas ouvidos pelo CNN Money alertam que os efeitos fiscais das iniciativas devem se estender para além de 2026. Somente neste ano, o pacote de bondades do governo já mobilizou R$ 298,4 bilhões, segundo estimativa da IFI (Instituição Fiscal Independente).
A esse valor devem ser somados os efeitos de outras medidas aprovadas ou anunciadas recentemente, com impacto fiscal previsto para os próximos anos.
Para Marcela Kawauti, economista-chefe da Lifetime Gestora de Recursos, o efeito conjunto das iniciativas é negativo para as contas públicas.
“Ainda é difícil estimar o impacto fiscal de todas elas, principalmente porque algumas são bastante recentes. Mas o que dá para dizer é que indicam queda de arrecadação ou algum tipo de subvenção do governo para determinadas categorias. Então, o impacto acaba sendo negativo”, afirmou.
Na última quarta-feira (14), o Senado aprovou, por 75 votos a 1, a PEC (proposta de emenda à Constituição) que acaba com a escala 6×1 e reduz a jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas, sem diminuição de salários.
No dia seguinte, a Casa também aprovou o projeto de lei complementar (PLP) que eleva o limite de receita bruta anual do microempreendedor individual (MEI) para R$ 140 mil a partir de 2028.
Já o PLP 267/2026, encaminhado pelo governo federal ao Congresso na terça-feira (13), prevê o perdão de dívidas de MEIs. A medida deve gerar uma renúncia de receita de R$ 3,04 bilhões entre 2027 e 2029.
Outra promessa anunciada pelo presidente é o passe livre no transporte público aos finais de semana. Lula afirmou que pretende enviar ao Congresso uma PEC para zerar as tarifas nas cidades que oferecem transporte coletivo.
Embora parte dos efeitos dessas iniciativas já esteja incorporada às expectativas do mercado, os custos não se restringem ao ano eleitoral. Segundo Kawauti, algumas medidas podem comprometer o cenário fiscal de 2027.
“Muitas delas contratam um regime fiscal pior para 2027. Armam uma bomba fiscal para o primeiro ano do próximo mandato. Então, a sinalização disso é muito ruim”, afirmou.
Na avaliação da economista, o perdão de dívidas e o aumento do limite de faturamento do MEI estão entre as medidas com maior potencial de impacto nas contas públicas no próximo ano.
“Teremos uma arrecadação menor e uma colocação de dinheiro para comprar essas dívidas”, explicou.
Um levantamento da Warren Rena, elaborado por Felipe Salto, Josué Pellegrini e Daniel Ferraz, estima que os efeitos fiscais dessas e de outras medidas podem chegar a R$ 43,6 bilhões em 2027. No acumulado entre 2027 e 2030, o impacto pode alcançar R$ 195,6 bilhões.
Entre as demais iniciativas anunciadas recentemente estão o Desenrola 3.0, o fim das Bets e o Pé-de-Meia Universitário, divulgados entre o fim de setembro e o início de outubro.
“Para todas essas medidas, a gente fala que aquela história de pouquinho em pouquinho acaba resultando em uma conta bastante grande. Neste final de mandato, as contas públicas pioraram bastante. A relação dívida-PIB aumentou ano a ano, e a expectativa do mercado é que isso continue piorando nos próximos anos”, disse Kawauti.
Para a economista, o cenário reflete uma falta de cuidado com as contas públicas, não necessariamente pelo aumento dos gastos em si, mas pela forma como os recursos são utilizados.
Ao mesmo tempo, Lula já prometeu manter políticas de responsabilidade fiscal em um eventual quarto mandato.
Mercado precifica efeitos das medidas
Augusto Parente, especialista em investimentos e sócio da AW Capital, afirma que as medidas anunciadas em 2026 já influenciaram a curva de juros e as expectativas de inflação.
“Tivemos uma semana de correção de bolsa, elevação de câmbio, alta de juro futuro”, disse.
Após a aprovação da proposta sobre a jornada de trabalho, em meio às preocupações com o cenário fiscal, o Ibovespa, principal índice da Bolsa brasileira, caiu 1,06%.
Com isso, o indicador se afastou ainda mais do pico de 209 mil pontos atingido na semana anterior. Na semana, a desvalorização acumulava quase 3,3%.
A taxa do DI (Depósito Interfinanceiro) para janeiro de 2028 chegou a 12,92%, com alta de 22 pontos-base em relação ao ajuste de 12,704% da sessão anterior.
Na ponta longa da curva, o contrato para janeiro de 2035 avançou 22 pontos-base, para 12,835%, ante 12,613%.
Foi a terceira sessão consecutiva de alta das taxas.
O dólar, por sua vez, encerrou o pregão cotado a R$ 5,08, após se aproximar de R$ 5,10 durante a sessão.
“Já temos uma percepção de risco e de taxa alta [de juros] que foi esmorecida na semana passada com a expectativa de mudança no governo. Não havendo mudança, será relevante a virada desses indicadores, desfazendo a tendência de mercado recente”, acrescentou Parente.
Na avaliação do especialista, a credibilidade do governo perante os investidores já foi afetada pelo pacote de medidas, tanto pelo possível viés eleitoral das iniciativas quanto pelo acúmulo de anúncios que, segundo ele, não dão a devida importância à responsabilidade fiscal.