
Um grupo industrial catarinense em recuperação judicial desde 2016 fechou com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) um acordo sobre uma dívida federal de R$ 2,7 bilhões. A transação reduziu o passivo em cerca de R$ 2 bilhões e é apontada como a quinta maior já celebrada no país. O grupo é o segundo maior contribuinte de Santa Catarina e emprega cerca de 3 mil pessoas.
A negociação foi conduzida pelo advogado Luiz Trindade, sócio da Luiz Trindade Advogados Associados, de Porto Alegre. Foram dois anos e meio de tratativas com a PGFN, iniciadas em abril de 2024. O termo foi aprovado em todas as instâncias da Procuradoria e assinado pelo procurador-geral adjunto, exigência para acordos acima de R$ 500 milhões.

Duas propostas negadas antes do acordo
O caminho até o acordo não começou bem. Em 2021, o grupo apresentou duas propostas de transação à PGFN, em julho e em setembro. A segunda foi indeferida em abril de 2022. Com a recuperação judicial se arrastando e o passivo fiscal crescendo, era preciso mudar de método.
Foi nesse cenário que o escritório que assessora o grupo no contencioso tributário recorreu à banca de Luiz Trindade. A tarefa era desenhar uma solução nova e recuperar a credibilidade do grupo diante da Fazenda Nacional. A nova proposta foi protocolada em 8 de abril de 2024, com um objetivo ambicioso: regularizar todo o passivo federal de uma só vez.
“Transação tributária não é produto de prateleira. É engenharia jurídica e financeira”, afirma Trindade. “Não basta reduzir a dívida. Ela precisa caber no caixa da empresa sem comprometer a operação.”
O advogado faz questão de reconhecer o trabalho de quem atua no caso em outras frentes. “Um acordo desse tamanho tem muitas mãos. O contencioso, a recuperação judicial e a direção das empresas tiveram papéis importantes. A nossa responsabilidade foi conceber a estrutura da transação e conduzir a negociação com a PGFN do protocolo até a assinatura.”
A engenharia que convenceu a Fazenda
Negociar com uma empresa em recuperação judicial é lidar com o mesmo caixa e os mesmos ativos em duas frentes ao mesmo tempo. O desafio era dar à União garantias reais sem atropelar os demais credores do processo.
A solução veio das Unidades Produtivas Isoladas (UPIs), previstas na Lei de Recuperações. Seis UPIs imobiliárias e duas UPIs operacionais foram vinculadas exclusivamente à Fazenda Nacional. As duas operacionais, que reúnem as principais indústrias do grupo, foram avaliadas em cerca de R$ 1,3 bilhão.
Quando a PGFN quis saber como impedir que outros credores alcançassem o dinheiro das vendas, Trindade propôs um mecanismo inédito. Pela chamada “canalização direta”, o comprador de cada UPI paga o preço por guia de arrecadação em favor da União. O dinheiro não passa pelas contas da empresa.
O pagamento também acompanha o caixa real do grupo. As parcelas crescem de forma escalonada, e as parcelas-balão foram distribuídas ao longo do contrato, cada uma ligada a uma UPI. O acordo usa ainda os descontos máximos permitidos em lei e créditos de prejuízo fiscal para abater parte da dívida.
“A venda da empresa em funcionamento vale muito mais do que a venda de peças soltas”, explica Trindade. “Isso protege o crédito público, os empregos e a arrecadação futura ao mesmo tempo.”
Uma audiência que destravou o acordo
O momento decisivo veio no fim de 2025. O prazo dado pelo juízo da recuperação judicial havia vencido, e o encerramento do processo inviabilizaria as garantias em favor da União. A juíza Aline Mendes de Godoy, então à frente da Vara Regional de Falências e Recuperações Judiciais de Florianópolis, designou uma audiência para 15 de dezembro.
Participaram a defesa e a equipe de negociação da PGFN na 4ª Região. Na reunião, juízo, Procuradoria e empresa alinharam prazos e condições para concluir o acordo dentro da recuperação judicial. “A Dra. Aline teve uma postura exemplar de cooperação”, diz Trindade. “Ela entendeu que o acordo fiscal era a chave para a empresa sair da recuperação de pé e criou o ambiente para que as partes chegassem a um termo.”
O caminho ainda teria obstáculos. Em 2025, um acórdão do Tribunal de Contas da União impôs novas cautelas às transações e afetou mais de 1,3 mil negociações em curso no país. Mesmo assim, a negociação avançou, e o termo foi aprovado em setembro de 2026.
Para Trindade, o caso mostra a maturidade do consensualismo entre contribuinte e Fisco. “Os procuradores são técnicos que protegem o interesse público. A Fazenda não é inimiga: é um credor com quem se constrói uma solução viável”, afirma. Ao longo do processo, todos os documentos do grupo foram compartilhados com a Procuradoria, com reuniões periódicas e propostas de cláusulas redigidas em conjunto.
Trindade faz questão de dividir os méritos com a Procuradoria. O primeiro nome que cita é o do procurador da Fazenda Nacional Mauro Moacir Riella Fernandes, relator do pedido no núcleo de negociação da 4ª Região e responsável direto pelas tratativas. “O Dr. Mauro conduziu o caso com uma sensibilidade, uma inteligência e um rigor técnico de altíssima qualidade”, afirma. “Ele compreendeu a complexidade de uma empresa em recuperação judicial e buscou, em cada etapa, uma solução que protegesse o interesse público e mantivesse a empresa viva.”
O reconhecimento se estende a toda a equipe de negociação e aos procuradores da Dívida Ativa na 4ª Região. Entre eles está a procuradora Luciane Tosin Paese, do Núcleo de Ações Relevantes de Cobrança e Contencioso. Em maio de 2024, ela concordou com o pedido conjunto de suspensão das execuções fiscais e da venda de bens do grupo, o que deu tempo para a negociação amadurecer. “O mérito deste acordo é compartilhado com a PGFN da 4ª Região”, diz Trindade. “Sem a postura técnica e colaborativa dos procuradores, ele não existiria.”
Empregos e arrecadação preservados em Santa Catarina
O efeito do acordo vai além do balanço do grupo. Com cerca de 3 mil empregados diretos, o conglomerado é o segundo maior contribuinte de Santa Catarina. Sua atividade sustenta uma cadeia de fornecedores, transportadores e prestadores de serviço no sul do estado.
Sem a transação, o cenário provável era a venda fragmentada de ativos, com perda de valor, demissões e queda na arrecadação de União, estado e municípios. Com o acordo, as empresas seguem operando, recolhendo tributos correntes e pagando a dívida com a própria receita.
“Por trás das dívidas há famílias, trabalhadores e uma atividade econômica relevante para a região”, resume Trindade. “Quando a transação funciona, ganham todos: o Fisco recebe, a empresa sobrevive e os empregos ficam.”
Dois casos bilionários, um método
O acordo catarinense repete, em escala maior, o método que o escritório aplicou no caso de um estaleiro gaúcho. Em recuperação judicial desde 2016, a empresa devia cerca de R$ 1 bilhão em tributos e FGTS. Depois de três anos de negociação, o passivo caiu para R$ 214 milhões. Com a certidão negativa, o estaleiro voltou a disputar e a vencer grandes licitações do setor naval.
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Estaleiro (RS) |
Grupo industrial (SC) |
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Recuperação judicial desde |
2016 |
2016 |
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Passivo federal |
cerca de R$ 1 bilhão |
R$ 2,7 bilhões |
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Saldo após o acordo |
R$ 214 milhões |
R$ 699 milhões |
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Peça-chave |
três negócios processuais unificados numa transação de grupo |
UPIs exclusivas da União e parcelas-balão garantidas |
Nos dois casos, o ponto de partida foi o mesmo: negociar com o Fisco sem perder de vista o plano de recuperação, os credores e o caixa da empresa. É nesse cruzamento entre direito tributário e reestruturação de empresas que Trindade construiu sua carreira. Gaúcho de Santa Maria, é mestre pela Unisinos e doutor pela Uninove.
“Empresa em recuperação judicial não tem margem para erro”, diz. “Cada cláusula precisa conversar com o plano de recuperação, com os credores e com o juiz. É esse tipo de transação que nos especializamos em conduzir.”

