A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) debateu na última quarta-feira (10) o cumprimento da Lei Federal 13.935/2019, que determina a oferta de serviços de psicologia e assistência social nas escolas das redes públicas de educação básica.
Durante audiência pública, parlamentares, profissionais da área e representantes de órgãos públicos apontaram falhas na implementação da legislação tanto pelo Governo de Minas quanto pela Prefeitura de Belo Horizonte.
A reunião foi solicitada pela deputada estadual Ana Paula Siqueira (PT), que criticou o número de profissionais atualmente disponíveis para atender a rede estadual de ensino.
Segundo a parlamentar, Minas conta hoje com cerca de 230 psicólogos e 230 assistentes sociais para atuar em mais de 2 mil escolas distribuídas pelos 853 municípios do estado. Para ela, o quantitativo é insuficiente para garantir um atendimento efetivo aos estudantes.
“Não é possível oferecer um trabalho de qualidade quando um único profissional precisa atender diversas escolas e milhares de alunos”, afirmou.
Ministério Público acompanha situação
Durante a audiência, a promotora de Justiça Giselle Ribeiro de Oliveira, coordenadora do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa da Educação do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), informou que o órgão já recebeu representações sobre possíveis falhas na implementação da política pública.
Entre os principais pontos levantados está o funcionamento dos Núcleos de Acolhimento Educacional (NAE), responsáveis por ações de mediação de conflitos, prevenção à violência e promoção de um ambiente escolar mais seguro.
Segundo a promotora, além do número reduzido de equipes, há necessidade de maior clareza sobre as funções e a forma de atuação desses profissionais dentro das escolas.
Estado reconhece desafios sobre psicólogos e assistentes sociais nas escolas e destaca concurso público
Representando a Secretaria de Estado de Educação (SEE), a coordenadora Mara Carvalho de Souza Martins reconheceu que ainda existem dificuldades estruturais para ampliar o atendimento.
Ela destacou, entretanto, que o Estado tem buscado fortalecer a rede por meio da realização de concursos públicos, que já resultaram na nomeação de aproximadamente 80 assistentes sociais e cerca de 100 psicólogos.
Segundo a representante da SEE, os profissionais atuam em ações voltadas para prevenção ao bullying, cyberbullying, violência escolar, automutilação e promoção da saúde emocional dos estudantes.
Profissionais de Belo Horizonte pedem concurso
Na audiência, psicólogos e assistentes sociais contratados pela Prefeitura de Belo Horizonte também relataram dificuldades enfrentadas no Programa de Atenção Socioemocional (PAS).
Embora a capital conte atualmente com cerca de 555 profissionais, o que representa aproximadamente uma dupla de psicólogo e assistente social por escola, os trabalhadores denunciaram falta de infraestrutura adequada, ausência de autonomia e vínculos empregatícios considerados precários.
Os contratos atuais têm validade até o início de 2027 e não há previsão de concurso público para efetivação dos profissionais.
Outro ponto levantado durante o debate foi o descumprimento da jornada de 30 horas semanais prevista em lei para assistentes sociais, já que, segundo os relatos, muitos profissionais cumprem carga horária de 40 horas.
A Prefeitura de Belo Horizonte foi convidada para participar da audiência, mas não enviou representantes.
Nova Lima é apresentada como exemplo
Durante o encontro, o secretário municipal de Educação de Nova Lima, Marcos Alves, apresentou a experiência do município, que conta com pelo menos uma dupla de psicólogo e assistente social em cada escola da rede.
Segundo ele, a estrutura permite um acompanhamento mais próximo da comunidade escolar e das famílias dos estudantes.
Ao final da audiência, parlamentares e profissionais reforçaram a importância da efetiva aplicação da Lei 13.935/2019, considerada fundamental para fortalecer a saúde mental, a prevenção da violência e o acolhimento de alunos dentro das escolas públicas.