Uma pesquisa realizada pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) trouxe à tona processos judiciais do século XIX que revelam a exploração do trabalho infantil em diversas cidades mineiras durante o período do Brasil Império. Os documentos mostram casos de crianças submetidas a jornadas de trabalho, violência física, abandono e disputas judiciais envolvendo sua guarda.
O levantamento foi realizado pela Coordenação de Arquivo Permanente (Coarpe), responsável pela preservação de cerca de 600 mil processos históricos sob guarda do TJMG.
Casos mostram realidade de trabalho infantil em Minas Gerais no século XIX
Entre os registros encontrados estão histórias de crianças que trabalhavam sem remuneração e viviam sob condições precárias.
Um dos casos cita José, filho de uma mulher ex-escravizada, que aos oito anos foi colocado para trabalhar sem receber salário. Em outro processo, de 1880, uma ação judicial relatava que Francisco era deixado sem alimentação adequada pelo responsável por sua criação.
Também foram identificados relatos de agressões físicas e exploração de menores em atividades consideradas incompatíveis com a idade. Em Ubá, por exemplo, um menino chamado Clemente foi descrito em documentos como vítima de espancamentos e obrigado a realizar serviços acima de sua capacidade física.
Filhos de pessoas escravizadas eram alvo frequente
Segundo a historiadora Julia Pazzini, responsável pela pesquisa, os documentos mostram que filhos de pessoas escravizadas ou recém-libertas eram frequentemente vistos como mão de obra disponível após o enfraquecimento do sistema escravista.
A pesquisa identificou processos de tutela e contratos de “soldada”, mecanismo legal da época que permitia a utilização da mão de obra infantil mediante acordos entre responsáveis e empregadores.
De acordo com os pesquisadores, existia uma clara diferença de tratamento entre crianças das elites e filhos de pessoas escravizadas ou libertas.
Proteção à infância é conquista recente
O diretor da Diretoria Executiva de Gestão da Informação Documental do TJMG, Thiago Doro, destaca que a proteção integral à infância só passou a ser garantida no Brasil com a Constituição Federal de 1988 e, posteriormente, com a criação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Antes disso, muitas situações que hoje seriam consideradas violações graves de direitos eram vistas como práticas comuns pela sociedade e até legitimadas por mecanismos legais da época.
Acervo histórico em Minas Gerais está aberto ao público
Os processos utilizados na pesquisa fazem parte do acervo permanente do TJMG e podem ser consultados por qualquer cidadão.
Atualmente, parte desse material já está disponível digitalmente por meio do portal Acervo Minas Justiça, que reúne milhares de documentos históricos relacionados à atuação do Judiciário mineiro ao longo dos séculos.
Segundo o tribunal, além de preservar a memória da Justiça, o acesso a esses documentos permite ampliar estudos sobre a formação da sociedade brasileira e contribuir para reflexões sobre direitos humanos e reparação histórica.