O MPF (Ministério Público Federal) ofereceu uma denúncia nesta terça-feira (6) à Justiça Federal contra 35 investigados por envolvimento em um esquema de fraudes contra o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), no estado de Minas Gerais.
Segundo a denúncia, o grupo movimentou ilegalmente mais de R$ 86 milhões por meio do cadastramento e recebimento indevido do BPC/Loas (Benefício de Prestação Continuada), destinado a idosos em situação de vulnerabilidade.
A investigação é um desdobramento da Operação Leste do Espinhaço, deflagrada pela Polícia Federal no fim de agosto deste ano. Na ocasião, foram cumpridas 91 medidas judiciais, entre elas 25 mandados de prisão preventiva, 33 de busca e apreensão e 33 medidas de bloqueio de bens.
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As diligências ocorreram em municípios de Minas Gerais e também em São Gabriel da Palha, no Espírito Santo.
A ação identificou 457 benefícios fraudulentos, dos quais 240 ainda estavam ativos e sendo pagos até a deflagração da operação. A interrupção dos pagamentos evitou, segundo o MPF, um prejuízo futuro estimado em R$ 34,8 milhões aos cofres da Previdência Social.
A apuração foi conduzida em conjunto pelo MPF, Polícia Federal, Força-Tarefa Previdenciária em Minas Gerais e Nuinp/MG (Núcleo de Inteligência Previdenciária).
Identidades fictícias
De acordo com a denúncia, a organização criava pessoas que nunca existiram para obter benefícios assistenciais do INSS. O esquema teria começado no registro civil, com a inscrição tardia de nascimentos fictícios e a apresentação de testemunhas e declarantes falsos.
Com as certidões de nascimento obtidas nos cartórios, os investigados conseguiam emitir documentos oficiais, como CPF e carteira de identidade, para dar existência formal às identidades criadas.
Os procuradores da República André de Vasconcelos Dias e Lucas de Morais Gualtieri afirmam na denúncia que os integrantes do grupo passaram a receber os valores dos benefícios “mês a mês, durante anos ou décadas”.
“Dublês biométricos”
Para superar a exigência de identificação presencial e cadastramento biométrico, a organização recorria a pessoas reais que se apresentavam em repartições públicas e agências bancárias como se fossem os beneficiários fictícios.
Mais de 170 laudos papiloscópicos e biométricos produzidos pela perícia da Polícia Federal identificaram, segundo o MPF, a mesma impressão digital associada a diferentes identidades registradas no sistema previdenciário.
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Outros integrantes forneciam endereços e telefones, assinavam procurações e realizavam os saques dos benefícios em agências bancárias e caixas eletrônicos.
Organização criminosa
O MPF enquadrou os principais investigados pelo crime de organização criminosa. Segundo a denúncia, o grupo tinha estrutura estável, divisão de funções e atuação integrada, e não funcionava apenas como uma associação entre diferentes núcleos.
Foram indentificados pelo órgão quatro principais frentes de atuação:
- articulação, liderança e falsificação de documentos;
- instrumentalização administrativa e representação junto ao INSS;
- atuação dos chamados “dublês biométricos”;
- saque e gestão dos valores obtidos de forma fraudulenta.
Além das condenações criminais, o MPF pediu à Justiça Federal a manutenção das prisões preventivas dos investigados, com o argumento de garantir a ordem pública.
A denúncia também requer o ressarcimento integral dos R$ 86 milhões desviados da União e o bloqueio de bens dos denunciados.
O caso ainda será analisado pela Justiça Federal, que deverá avaliar as acusações apresentadas pelo Ministério Público Federal.
*Sob supervisão de Carolina Figueiredo