A Justiça autorizou, na quarta-feira (2), a reabertura da Cachoeira do Tabuleiro, em Conceição do Mato Dentro, após o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) reconhecer que o Município cumpriu a maior parte das medidas de segurança previstas em Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado em dezembro de 2025.
O poço principal da cachoeira estava interditado desde 24 de julho, a pedido do MPMG. A decisão que permite a retomada das atividades foi proferida pela Vara Única da Comarca de Conceição do Mato Dentro e condiciona a reabertura ao funcionamento contínuo dos equipamentos de monitoramento e ao cumprimento dos protocolos de segurança estabelecidos.
Localizada no Parque Natural Municipal do Tabuleiro, a cachoeira é considerada a mais alta de Minas Gerais e a terceira mais alta do Brasil. O parque integra a Reserva da Biosfera da Serra do Espinhaço, reconhecida pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco).
Equipamentos de monitoramento foram instalados
Após a interdição, o Município instalou, nos dias 23 e 24 de julho, uma estação sismográfica permanente. O equipamento possui geofone triaxial acoplado ao maciço rochoso, alimentação autônoma por energia solar e transmissão remota de dados em tempo real.
Nos dias 4 e 5 de agosto, também foi instalada uma estação hidrometeorológica no ponto conhecido como Alto da Cachoeira da Andorinha, localizado a aproximadamente dois quilômetros a montante da queda principal.
O equipamento permite acompanhar continuamente os índices de chuva e o nível do curso d’água, informações utilizadas para identificar situações que possam representar risco aos visitantes.
O Município também criou o Sistema Permanente de Segurança do Parque Natural Municipal do Tabuleiro (SISSEG-PNMT), por meio da Instrução Normativa SMMA/CMD nº 03/2026.
O sistema estabelece protocolos operacionais para o funcionamento do parque e prevê o monitoramento visual e fotogramétrico do paredão rochoso com drones. O objetivo é identificar previamente possíveis alterações geológicas no local.
Município ainda precisa cumprir exigências
Apesar de reconhecer o cumprimento da maior parte das medidas previstas no TAC, a Promotoria de Justiça de Conceição do Mato Dentro apontou quatro exigências que ainda não tiveram a execução comprovada.
Entre elas está a instalação, na portaria do parque, de uma placa com o nome do profissional responsável pela inspeção da cachoeira.
Também deverão ser disponibilizados um quadro com os dados das estações meteorológica e sismológica, outro com os índices de chuva registrados a montante e o tempo de deflúvio, além de um quadro com os histogramas das últimas atividades de vibração.
O Município terá prazo de 15 dias para regularizar os quatro itens.
Nova avaliação do paredão será necessária
O MPMG também solicitou que a Prefeitura apresente uma nova avaliação geológico-geotécnica do paredão rochoso.
O documento deverá ser entregue em até 30 dias após o encerramento do próximo período chuvoso, conforme determinação do profissional responsável pela avaliação das condições do maciço.
Caso as medidas estabelecidas não sejam cumpridas, a área poderá ser novamente interditada.
Segundo o Ministério Público, o cumprimento das obrigações previstas no acordo continuará sendo acompanhado.
O caso tramita sob o processo nº 1000403-64.2026.8.13.0175.
Texto reescrito com o auxílio do Chat GPT e revisado por nossa equipe