A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) aprovou, nesta quinta-feira (27), a versão definitiva do edital para o corredor ferroviário Minas-Rio. O projeto prevê a transferência da operação de cerca de 733 quilômetros atualmente sob responsabilidade da Ferrovia Centro-Atlântica (FCA) para um futuro operador.
A malha contemplada pelo projeto não passa por Juiz de Fora. A ferrovia que atravessa o município integra a Malha Sudeste, operada pela MRS Logística, e não está incluída no processo aprovado pela ANTT.
Pela modelagem, o futuro operador do corredor Minas-Rio terá obrigações relacionadas à manutenção, recuperação e modernização da infraestrutura ferroviária. Em até dois anos após assumir a malha, o vencedor deverá apresentar um plano de recapacitação, recuperação e modernização da ferrovia.
O corredor será dividido em dois lotes. O primeiro reúne o trecho entre Iguatama, em Minas Gerais, e Barra Mansa, no Rio de Janeiro, além do ramal entre Varginha e Lavras, ambos em Minas. O segundo lote corresponde à ligação entre Barra Mansa e Angra dos Reis, no estado do Rio.
A diretoria da ANTT também aprovou ajustes nas regras do processo de seleção do futuro operador. Uma das alterações envolve a etapa de viva-voz. Caso o processo tenha até três participantes, todos poderão avançar para a fase de lances verbais, independentemente da diferença entre as propostas apresentadas.
Se houver mais de três concorrentes, será utilizado um critério de corte baseado na diferença percentual em relação à melhor proposta.
Segundo a ANTT, as mudanças são de caráter procedimental e não alteram aspectos estruturais da modelagem econômica, jurídica ou técnica que já haviam sido analisados pelo Tribunal de Contas da União (TCU). A agência também informou ter cumprido as determinações e recomendações apresentadas pelo tribunal para o projeto.
O relator do processo, diretor Marcelo Fonseca, afirmou que o modelo adotado para o Minas-Rio deverá servir de referência para futuros chamamentos públicos de autorização ferroviária.
“Esse primeiro caso que se transforma num lead case, numa referência para todos os futuros que virão de chamamentos públicos para autorização.”
Segundo Fonseca, a iniciativa se diferencia das autorizações ferroviárias concedidas após a aprovação do novo marco regulatório porque envolve trechos já existentes e anteriormente explorados pelo regime de concessão. As autorizações realizadas até então estavam concentradas principalmente em projetos de novas ferrovias.
Mudança não afeta Juiz de Fora
A aprovação do edital do corredor ferroviário Minas-Rio não provoca mudanças diretas em Juiz de Fora porque o município não está localizado nos trechos que serão transferidos da FCA para o futuro operador.
O projeto contempla os trechos Iguatama-Barra Mansa, Varginha-Lavras e Barra Mansa-Angra dos Reis. Já a ferrovia que atravessa Juiz de Fora é operada pela MRS Logística e não integra o processo aprovado pela ANTT.
Dessa forma, o edital não prevê troca de operador, obras ou investimentos específicos na malha ferroviária que passa por Juiz de Fora. O projeto admite possibilidades de integração entre o corredor Minas-Rio e a rede da MRS, mas eventuais reflexos sobre o transporte ferroviário no município dependeriam de decisões futuras sobre a conexão entre as duas malhas.
Com informações de João Caires, do Estadão Conteúdo