Três deputados do Parlamento Europeu pediram à União Europeia que avalie a adoção de sanções contra autoridades brasileiras, incluindo o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). O pedido foi feito em uma carta enviada nesta segunda-feira (21) à alta representante da UE para Relações Exteriores, Kaja Kallas.

Os eurodeputados Carlo Fidanza, Adam Bielan e Mariusz Kamiński afirmam que há preocupação com o Estado de Direito no Brasil, a atuação do Judiciário em casos considerados politicamente sensíveis e denúncias relacionadas ao STF.

A carta cita Moraes e menciona as investigações relacionadas ao Banco Master, incluindo as relações do ministro com o ex-dono do banco, Daniel Vorcaro. Também são citados o contrato de R$ 130 milhões do banco com o escritório de advocacia da esposa de Moraes, Viviane Barci de Moraes, e a atuação do ministro nos processos que levaram à condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro, preso por tentativa de golpe de Estado.

Os parlamentares pediram que a União Europeia adote três medidas:

  • Análise das acusações contra Moraes: os deputados pedem uma avaliação das denúncias e da atuação do STF em processos politicamente sensíveis, incluindo questões relacionadas à liberdade de expressão, ao devido processo legal e ao pluralismo político;
  • Avaliação de possíveis sanções: a carta pede que a UE examine se as condutas atribuídas a Moraes poderiam justificar a aplicação de sanções europeias semelhantes às previstas em mecanismos como a Lei Magnitsky, utilizada pelos Estados Unidos;
  • Acompanhamento das eleições: os eurodeputados também defendem um monitoramento independente das eleições brasileiras, que estão marcadas para o dia 4 de outubro. Segundo eles, a observação deveria abranger não apenas a votação e a apuração, mas também decisões judiciais, tratamento dado aos candidatos e questões relacionadas à liberdade de expressão.

Crise no STF

O pedido dos deputados europeus acontece em meio à crise interna no STF, que se intensificou após a divulgação de documentos da investigação sobre o Master. Segundo análise da Polícia Federal (PF), foram identificadas mensagens e encontros entre Alexandre de Moraes e Vorcaro. O relatório também apontou que Moraes aparece como interlocutor de Vorcaro em conversas que passaram a ser analisadas pelo Supremo.

Outro ponto que entrou no centro do caso foi o contrato de R$ 131 milhões entre o Banco Master e o escritório Barci de Moraes, da esposa de Moraes. O documento previa pagamentos de R$ 3 milhões por mês durante 36 meses. Segundo a PF, Moraes fez edições na minuta do contrato antes da assinatura. O escritório afirma que prestou os serviços contratados e nega irregularidades.

As informações levaram o ministro André Mendonça, então relator das investigações do Banco Master no STF, a encaminhar ao plenário a discussão sobre uma eventual investigação da conduta de Moraes. O caso provocou divergências entre os ministros e expôs um conflito sobre a condução das apurações e o acesso aos documentos da investigação.