O Ministério Público Federal (MPF) pediu à Justiça Federal, em Altamira, no sudoeste do Pará, a aplicação de uma multa diária de R$ 50 mil à União pela demora em enviar forças de segurança para conter uma invasão na Terra Indígena (TI) Ituna-Itatá.
A área é destinada à proteção de povos indígenas isolados e, nas últimas semanas, foi ocupada por mais de 500 pessoas, segundo o órgão.
De acordo com o MPF, a invasão vem sendo acompanhada pelo aumento de queimadas, desmatamento, abertura de estradas clandestinas e ameaças contra servidores da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) que atuam na região.
Justiça já havia determinado ação
O pedido de multa foi apresentado na última sexta-feira (4). Segundo o MPF, a Justiça Federal havia determinado, em 26 de agosto, que a União adotasse medidas para proteger a área e tinha dado prazo de 48 horas para o cumprimento da decisão. O prazo, porém, não teria sido cumprido.
Como justificativa para não enviar a Força Nacional de Segurança Pública, a União afirmou que precisaria de autorização expressa do governo do Pará.
Para o MPF, a alegação não justifica a falta de atuação. O órgão afirma que a União possui outras forças de segurança que podem atuar em terras federais sem depender de autorização do governo estadual, como a Polícia Federal (PF) e a Polícia Rodoviária Federal (PRF).
As duas corporações já participaram de operações anteriores na região, inclusive para retirar invasores e gado criado ilegalmente dentro da terra indígena.
Mais de 30 KM de ramais foram abertos
O MPF também aponta que a invasão já provoca impactos ambientais significativos na área. Dados do Painel do Fogo, do Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (Censipam), mostram um aumento expressivo dos focos de queimadas e de calor dentro da terra indígena.
Segundo o Ministério Público, pelo menos três pontos de fogo foram identificados nas proximidades da base de proteção da Funai. O órgão afirma que alguns incêndios teriam sido iniciados de forma proposital após ações de fiscalização, como uma forma de represália e intimidação aos servidores.
Sobrevoos realizados pela Funai e pela Polícia Federal também identificaram máquinas pesadas e motosserras sendo utilizadas para abrir e limpar mais de 30 quilômetros de ramais na floresta.
Ainda conforme o MPF, novas vias clandestinas estão sendo abertas para facilitar a divisão da área e a demarcação de lotes ocupados ilegalmente.
Apenas 5 servidores da Funai estão na área
A situação também preocupa pela falta de segurança dos servidores que trabalham na região. Segundo o MPF, atualmente, a Base de Proteção Etnoambiental da Funai conta com apenas cinco servidores no local. Eles estão diante de centenas de pessoas que ocupam ilegalmente a área.
O MPF anexou ao processo um áudio que estaria circulando entre os invasores. Na gravação, um homem convoca entre 100 e 200 pessoas para cercar a equipe da Funai, queimar veículos e expulsar os servidores do local.
Em uma das fiscalizações recentes, agentes também encontraram um veículo de carga pertencente ao governo do Pará sendo utilizado na estrutura montada pelos invasores.
MPF alerta para risco aos indígenas isolados
A Terra Indígena Ituna-Itatá é uma área destinada à proteção de povos indígenas isolados, ou seja, grupos que não mantêm contato regular com a sociedade e cuja localização e forma de vida exigem medidas especiais de proteção.
Para o MPF, a permanência dos invasores representa uma ameaça direta à sobrevivência física e cultural desses povos.
O órgão também afirma que a demora na atuação do governo federal pode colocar em risco anos de operações realizadas para retirar invasores e milhares de cabeças de gado criadas ilegalmente dentro do território.
Segundo o Ministério Público, essas ações envolveram recursos públicos, equipes especializadas e uma grande estrutura de fiscalização. Por isso, permitir uma nova ocupação poderia fazer com que invasores e grileiros retomassem áreas que já haviam sido recuperadas.
Entenda a origem da nova invasão
Segundo o MPF, a situação se agravou depois que o governo do Pará sancionou a Lei Estadual nº 11.665/2026, que criou a Área de Proteção Ambiental (APA) Bacajaí.
A nova área de proteção ambiental se sobrepõe integralmente à Terra Indígena Ituna-Itatá. Para o Ministério Público, a mudança reduziu a proteção que deveria ser garantida ao território e acabou estimulando a chegada de novos invasores.
A Justiça Federal já considerou a lei estadual inconstitucional para o caso concreto. O entendimento é de que o governo estadual não pode estabelecer regras sobre terras federais nem reduzir o nível de proteção de uma área indígena.
MPF diz que não haverá conciliação
Diante da situação, o MPF informou à Justiça que não pretende participar de uma eventual conciliação sobre a ocupação da área.
O órgão argumenta que a proteção dos povos indígenas isolados envolve direitos que não podem ser negociados. Por isso, na avaliação do MPF, não seria possível conciliar a proteção da terra indígena com a permanência de pessoas que ocupam e exploram ilegalmente o território.
Agora, a decisão sobre a aplicação da multa diária de R$ 50 mil e sobre as medidas que deverão ser adotadas pela União cabe à Justiça Federal.