O Parlamento do Líbano aboliu na terça-feira (11) a pena de morte e substituiu todas as sentenças de morte existentes por prisão perpétua, informou o gabinete do presidente da Assembleia em comunicado.
A medida torna o Líbano o primeiro país do Oriente Médio a abolir formalmente a pena capital, após manter uma moratória de facto sobre as execuções desde 2004, embora dezenas de pessoas permanecessem tecnicamente no corredor da morte. Os crimes puníveis com pena de morte incluíam homicídio e traição.
No ano passado, os parlamentares libaneses apresentaram um projeto de lei para abolir a pena capital. O comunicado do Parlamento, divulgado na terça-feira, não incluiu a contagem dos votos.
A União Europeia saudou a medida, afirmando que o Líbano está dando “um exemplo poderoso para outros países” no Oriente Médio e em outras regiões.
“A decisão do Líbano de abolir a pena de morte representa um marco importante e uma vitória para os direitos humanos no país”, disse Heba Morayef, diretora regional da Anistia Internacional para o Oriente Médio e Norte da África.
“Após mais de duas décadas sem execuções, a medida de hoje transforma um hiato precário nas execuções em proteção legal duradoura, defendendo o direito à vida e alinhando o Líbano à tendência global de abolição”, declarou Morayef.
O Parlamento libanês está discutindo separadamente uma legislação sobre anistia geral para alguns crimes, em parte como forma de aliviar a superlotação nos presídios.