O MPRN (Ministério Público do Rio Grande do Norte) recorreu à Justiça, nesta segunda-feira (24), para derrubar a decisão que suspendeu a expulsão do policial militar Pedro Inácio Araújo de Maria e permitiu a reintegração dele aos quadros da corporação.
Pedro foi condenado a 20 anos de prisão pelos crimes de homicídio qualificado e estupro contra a estudante Zaira Dantas Silveira Cruz, de 22 anos. O crime aconteceu em 2019, no município de Caicó. O PM foi submetido ao Tribunal do Júri seis anos depois, em dezembro de 2025.
Inicialmente, a Procuradoria Geral de Justiça já havia contestado as decisões administrativas tomadas pela própria Polícia Militar. A primeira medida tomada pelo Conselho de Disciplina da PM aplicou uma sanção de apenas 30 dias de prisão disciplinar contra Pedro.
No entanto, o MP argumentou que essa punição foi desproporcional diante da gravidade do crime cometido pelo acusado. Além disso, a pena disciplinar imposta pela PM não foi cumprida por ele, pois Pedro já estava preso preventivamente por ordem da Justiça comum.
Com isso, o MP pediu para que o Estado reavaliasse o caso e recomendou a expulsão do agente. Com base na revisão, a PM expulsou Pedro Inácio.
No entanto, uma decisão liminar permitiu que o acusado fosse reintegrado aos quadros da corporação.
Relembre o caso
Em 2 de março de 2019, Zaira Cruz, de 22 anos, foi encontrada morta dentro de um carro no município de Caicó, no Rio Grande do Norte.
O policial militar Pedro Inácio Araújo foi acusado por estuprar e matar ela após uma festa de Carnaval.