Renato Purini, secretário municipal de Governo de Bauru (SP) e marido da prefeita Suéllen Rosim (PSD), foi preso nesta sexta-feira (16) durante uma nova fase da Operação Cavalo de Troia.
A investigação apura suspeitas de fraude na licitação para a concessão do sistema de gestão integrada de resíduos sólidos do município. O projeto previa um contrato de 30 anos, estimado em R$ 5,2 bilhões.
A nova fase da operação ocorre no mesmo dia em que a prefeita tem depoimento previsto na Comissão Processante (CP) instaurada pela Câmara Municipal para apurar possíveis infrações político-administrativas relacionadas à condução da concessão.
O que é investigado
A Operação Cavalo de Troia foi deflagrada em 9 de setembro. Segundo o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), a investigação apura suspeitas de direcionamento da licitação desde a elaboração dos estudos técnicos, além de possíveis pagamentos de vantagens indevidas, compartilhamento reservado de documentos e tentativas de interferência na atuação de órgãos de controle.
Na primeira fase da operação, a Justiça autorizou mandados de busca e apreensão, prisões e bloqueios de bens e valores dos investigados.
Posteriormente, seis investigados passaram à condição de réus por suspeita de envolvimento em fraudes relacionadas à concessão, conforme informações divulgadas pelo Ministério Público.
O projeto de concessão, que previa a gestão dos resíduos sólidos por 30 anos, foi cancelado. A investigação criminal, no entanto, segue em andamento para apurar as responsabilidades dos envolvidos.
Prefeita será ouvida pela Câmara
A Comissão Processante foi instaurada em 14 de setembro, após a Câmara Municipal aprovar o recebimento de uma denúncia apresentada pelo vereador Eduardo Borgo (NOVO).
A denúncia atribui à prefeita três possíveis infrações político-administrativas: desatendimento a pedidos de informações do Legislativo, omissão no cumprimento de deveres de governança e controle e possível negligência na defesa dos interesses do município.
Em 5 de outubro, a comissão decidiu dar prosseguimento ao processo após analisar a defesa prévia apresentada por Suéllen. O depoimento da prefeita estava previsto para esta sexta-feira (16), às 14h, no plenário da Câmara Municipal.
Ao fim dos trabalhos, a comissão poderá apresentar um parecer sobre a denúncia, que será submetido aos procedimentos previstos na legislação para esse tipo de processo. Entre as possíveis consequências está a cassação do mandato, caso sejam cumpridos os requisitos legais.
A investigação criminal e o procedimento político-administrativo são distintos e seguem trâmites próprios.
A CNN Brasil tenta localizar a defesa para um posicionamento. O espaço segue aberto.
*Sob supervisão de Manuella Dal Mas