O Ministério Público de São Paulo pede o pagamento de R$ 40 milhões de cada um dos 11 réus acusados de envolvimento no esquema do PCC (Primeiro Comando da Capital) de corrupção policial para promoção da facção. O processo está em fase final após denúncia em fevereiro de 2025.

O valor total de R$ 440 milhões corresponde a pedidos da acusação de indenização por dano moral coletivo e dano social causados pelos réus. O Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) pediu a condenação por diversos crimes de sete policiais civis e outros quatro acusados.

“Requer-se sejam os réus condenados ao pagamento do valor do dano causado pelos crimes cometidos e acima descritos, bem como ao ressarcimento por dano moral coletivo e dano social, em valor não inferior a R$ 40.000.000,00 (quarenta milhões de reais), por denunciado, em virtude das práticas criminosas perpetradas…”, diz um trecho do memorial final do Gaeco.

Para a investigação, além de dados de telefones, relatórios da Receita Federal e do Coaf, e depoimentos de testemunhas, a delação premiada de Vinícius Gritzbach foi importante com a apresentação de documentos e vídeos. Gritzbach, conhecido como “delator do PCC”, foi assassinado em novembro de 2024 no terminal 2 do Aeroporto de Guarulhos.

Nas alegações finais, a acusação afirma que os réus promoveram o PCC desde 2018, pontua a “economia do crime” conduzida pela facção, e cita ainda como agentes do DHPP (Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa) estavam envolvidos no esquema. 

O MP pede a condenação dos réus por crimes como corrupção, organização criminosa, lavagem de dinheiro, com concurso material de agentes. 

Quem são os réus acusados?

  • Ademir Pereira de Andrade, apontado como agiota e operador financeiro do PCC;
  • Ahmed Hassan Saleh, advogado e apontado como operador para o “Cebola” do PCC; participou de proposta para matar Vinícius Gritzbach
  • Eduardo Lopes Monteiro, investigador da Polícia Civil de São Paulo (pedido de condenação parcial: MP pede absolvição por associação criminosa, um episódio de corrupção passiva e um episódio de lavagem de dinheiro)
  • Fabio Baena Martin, delegado da Polícia Civil de São Paulo (pedido de condenação parcial: MP pede absolvição por associação criminosa, um episódio de corrupção passiva e um episódio de lavagem de dinheiro)
  • Marcelo Marques de Sousa, vulgo “Bombom”, investigador da Polícia Civil de São Paulo
  • Marcelo Roberto Ruggieri, vulgo “Xará”, investigador da Polícia Civil de São Paulo
  • Robinson Granger de Moura, vulgo “Molly”, ligado a lideranças do PCC, como “Cebola”, “Japa” e “Cara Preta”, além de Gritzbach
  • Rogerio de Almeida Felicio, agente de telecomunicações da Polícia Civil de São Paulo
  • Danielle Bezerra dos Santos, esposa de Rogério Felicio
  • Valdenir Paulo de Almeida, vulgo “Xixo”, agente da Polícia Civil de São Paulo
  • Valmir Pinheiro, vulgo “Bolsonaro”, investigador da Polícia Civil de São Paulo

Além dos 11 réus, outro delegado também havia citado na denúncia. Porém, por falta de provas, o Ministério Público pede a absolvição integral do agente. 

O Gaeco também solicita a absolvição do delegado Fábio Baena e do investigador Eduardo Lopes Monteiro do crime de associação criminosa, de um delito de corrupção passiva e de um delito de lavagem de dinheiro.

Todos os sete agentes da Polícia Civil de São Paulo réus estão afastados da corporação, sem prejuízo de vencimentos, segundo os dados públicos da Secretaria de Segurança Pública.

A CNN Brasil tenta contato com a defesa dos réus citados na reportagem. O espaço está aberto para manifestações.

Fase final do processo

Após denúncia do Gaeco recebida em 27 de fevereiro de 2025, a fase de instrução do processo, na qual a acusação deve produzir as provas necessárias para sustentar a tese, contou com 13 audiências em que foram ouvidas 61 testemunhas, além do interrogatório dos réus. 

Ao final da instrução, as partes tem prazos para a apresentação de pedidos. Na última semana, os promotores do Ministério Público apresentaram o pedido de condenação.

Na sequência, cabe às defesas apresentarem pedidos para a absolvição dos réus. Por fim, o juiz dá a sentença. A ação penal corre em sigilo na 1ª Vara de Crimes Tributários, Organização Criminosa e Lavagem de Bens e Valores da Capital.

Em nota, a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo afirma que, atualmente, seis policiais civis investigados permanecem custodiados no presídio da Polícia Civil. Leia na íntegra:

“A Secretaria da Segurança Pública de São Paulo não compactua com desvios de conduta e pune exemplarmente aqueles que infringem a lei e desobedecem aos protocolos das polícias. Em relação à Operação Tacitus, os fatos foram investigados pela Polícia Federal em conjunto com o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), do Ministério Público. Atualmente seis policiais civis investigados permanecem custodiados no presídio da Polícia Civil. No âmbito administrativo-disciplinar, os procedimentos correcionais instaurados seguem em andamento pela Corregedoria da Instituição, com a adoção das medidas investigativas necessárias para a apuração dos fatos. O órgão acompanha o caso de forma rigorosa e reafirma seu compromisso com a legalidade, a transparência e a responsabilização de eventuais irregularidades”.