A Polícia Federal concluiu o inquérito que investigou a morte do delegado federal Michel Brasil Saliba, baleado durante o cumprimento de um mandado de busca e apreensão em Passo Fundo (RS), em 2 de julho. Segundo a investigação, o policial militar Daniel Machado Figueiró sabia que a equipe que entrou no imóvel era formada por agentes da PF e efetuou oito disparos contra os policiais.
O inquérito concluiu pela prática de homicídio doloso qualificado contra Saliba e de três tentativas de homicídio doloso qualificado contra os demais integrantes da equipe. O procedimento foi encaminhado ao Ministério Público Federal (MPF) e à Justiça Federal para as providências cabíveis.
A conclusão da PF se baseou em perícias realizadas no local, análises balísticas e de DNA, estudos de microvestígios, dados extraídos de dispositivos eletrônicos, imagens de câmeras de segurança, fotografias e depoimentos. Entre os elementos considerados determinantes estão os exames que apontaram que os disparos partiram da arma utilizada pelo policial militar. Segundo a corporação, a análise balística também relacionou o projétil que matou Saliba à arma apreendida com o investigado.
PF descarta engano sobre identidade dos agentes
Outro ponto central da investigação foi a reconstrução da entrada dos policiais no imóvel. De acordo com a PF, os agentes estavam uniformizados, utilizavam coletes balísticos e anunciaram que se tratava de uma ação da Polícia Federal antes e durante o ingresso na residência.
A corporação afirma ainda que o anúncio foi ouvido por vizinhos e que fotografias, vídeos e laudos periciais confirmaram que o imóvel estava iluminado e que os disparos ocorreram depois da identificação da equipe.
Com base nesses elementos, a PF descartou a hipótese de que o policial militar tenha confundido os agentes com invasores ou desconhecido a natureza da ação.
“Os policiais, quando adentraram na casa, deram a voz de comando, informaram que se tratava de uma ação realizada pela Polícia Federal”, afirmou a corporação em sonora.
A investigação aponta que Figueiró estava no quarto com a mulher que era alvo do mandado. Segundo a PF, o policial teria usado a própria companheira como escudo antes de atirar contra os agentes.
Ao todo, foram oito disparos. Dois atingiram Saliba, sendo um deles fatal, enquanto os demais foram direcionados aos policiais que participavam da operação. A PF também destacou que o investigado era instrutor de tiro e, portanto, tinha conhecimento sobre o uso de armas.
PM estava afastado das funções
Figueiró é policial militar, mas não estava em serviço no momento da ocorrência. Segundo a PF, ele havia sido afastado da função por interesse particular e estava no imóvel porque mantinha relação com uma das pessoas investigadas na operação.
A corporação afirma que, durante as apurações, também encontrou elementos que apontariam o envolvimento do policial nos crimes que deram origem à operação.
A investigação que levou os agentes até o imóvel era conduzida por uma unidade especializada da PF em crimes financeiros e lavagem de dinheiro. O foco era uma organização suspeita de atuar com contrabando e descaminho e de utilizar mecanismos para ocultar os valores obtidos com as atividades criminosas.
O grupo, segundo as apurações, tinha origem em Santana do Livramento (RS) e atuava na entrada irregular de mercadorias no país pela fronteira com o Uruguai. Parte dos integrantes estaria em Miami, de onde saíam os produtos destinados ao esquema.
Na operação, foram cumpridos nove mandados de busca e apreensão, além de medidas de sequestro de imóveis e bloqueio de contas de pessoas físicas e jurídicas. Os valores bloqueados poderiam chegar a R$ 28 milhões.
Como o investigado é integrante da Brigada Militar, a PF informou que as provas reunidas serão compartilhadas com a corporação para eventual apuração administrativa.
Morte do delegado
Michel Brasil Saliba foi atingido enquanto participava do cumprimento do mandado. Outro policial federal também foi baleado, mas recebeu alta hospitalar no mesmo dia.
Saliba permaneceu internado no Hospital São Vicente de Paulo, em Passo Fundo, até morrer em 3 de julho. Natural de Bagé (RS), ele ingressou na Polícia Federal em setembro de 2023 e, em abril deste ano, assumiu a chefia da Delegacia da PF em Chuí.
Após a morte, o diretor-geral da Polícia Federal decretou luto oficial de três dias. A corporação e entidades ligadas à segurança pública também prestaram homenagens ao delegado.
Com o encerramento do inquérito, a PF encaminhou o material ao MPF. Caberá ao Ministério Público analisar as provas reunidas e decidir se apresenta denúncia à Justiça Federal. Uma eventual ação penal dependerá do recebimento da denúncia pelo Judiciário.
Defesa contesta investigação
À CNN Brasil, a defesa de Daniel Machado Figueiró afirmou que recebeu com tranquilidade e sem surpresa o indiciamento do policial militar. Em nota, os advogados criticaram a condução do inquérito e alegaram falta de imparcialidade na investigação.
Segundo a defesa, o interrogatório teria sido conduzido de forma inadequada, com a autoridade policial debatendo com o investigado em vez de apenas colher seu depoimento. Os advogados também questionaram a reprodução simulada dos fatos, afirmando que a defesa precisou escolher apenas um profissional para acompanhar o procedimento, enquanto mais de uma pessoa ligada à acusação teria participado da diligência.
A defesa também contesta a interpretação da PF sobre a dinâmica da ocorrência. Os advogados afirmam que parte dos agentes federais sabia que havia um policial militar dentro da residência e questionam a forma como a equipe entrou no imóvel diante dessa informação. Outro argumento é de que houve troca de tiros durante a ação, com disparos efetuados tanto por Figueiró quanto pelos policiais federais. Para os advogados, a circunstância expôs o policial e a mulher que estava com ele a risco concreto.
Os advogados afirmam que as circunstâncias deverão ser analisadas no eventual processo judicial e sustentam que a conduta do policial deve ser examinada à luz das condições concretas da ocorrência.
Veja a nota da defesa na íntegra:
“A defesa técnica recebe com tranquilidade e sem surpresa a informação do indiciamento do Soldado Daniel. A conclusão apresentada pela autoridade policial já era previsível diante da forma como a investigação foi conduzida desde o seu início, enviesada e com o intuito de transformar um Policial Militar, de conduta profissional impecável, em um assassino contumaz.
Durante as investigações vários foram os momentos em que ficou evidente a ausência de imparcialidade e isenção na condução dos trabalhos. O interrogatório do Soldado Daniel, por exemplo, não foi um interrogatório, como determina a lei. Foi, na prática, um debate entre a autoridade policial e o interrogado. Na reprodução simulada, a defesa precisou escolher qual profissional iria acompanhar o ato, sendo tolhido o direito de que toda a banca acompanhasse o procedimento, enquanto, simultaneamente, mais de uma pessoa vinculada à acusação acompanhava a diligência.
Importante pontuar que há inúmeras questões não explicadas ou que merecem melhor análise, o que será tratado no âmbito do futuro processo. Uma delas é o fato de que a prova demonstra que pelo menos parte dos agentes federais sabia da existência de um Policial Militar na residência. A questão é: se sabiam, qual a razão para entrarem da forma que entraram?
Essa circunstância assume especial relevância quando analisada em conjunto com a dinâmica dos fatos. A forma de atuação adotada pelos agentes federais revela-se desproporcional diante das circunstâncias que já eram de seu conhecimento e acabou desencadeando uma situação de extrema violência no interior da residência, culminando em uma tragédia que não pode ser analisada de forma dissociada da própria atuação policial que a antecedeu.
Também não se pode construir uma narrativa unilateral acerca da dinâmica dos disparos. Houve, em verdade, uma intensa troca de tiros, com disparos realizados não apenas pelo Soldado Daniel, mas também pelos próprios policiais federais, expondo Daniel e sua esposa a risco concreto de serem atingidos.
Destaca-se, além disso, que os próprios agentes federais, quando ouvidos durante a reprodução simulada dos fatos, confirmaram que o Soldado Daniel não acreditava se tratar de Policiais Federais, tendo a todo momento pedido para os agentes se identificarem, o que comprova sua tese de que acha que estava sendo vítima de algum crime e não de uma operação policial.
A defesa confia que o futuro processo transcorrerá em um ambiente de efetiva legalidade, contraditório e imparcialidade, no qual todos esses elementos serão submetidos ao devido escrutínio e confrontados com a prova produzida sob o crivo judicial, demonstrarão que o Soldado Daniel não é a pessoa que a investigação pretende retratar e que sua conduta deverá ser analisada à luz das circunstâncias concretas em que os fatos ocorreram, inclusive sob a perspectiva da legítima defesa putativa.”
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