O MPRS (Ministério Público do Rio Grande do Sul) denunciou três pessoas por responsabilidade no incêndio que deixou 11 mortos e 12 feridos na Pousada Garoa, no Centro de Porto Alegre, em abril de 2024. A denúncia foi apresentada à Justiça nesta quarta-feira (11).

Os acusados são o homem apontado como responsável por atear fogo no local, o proprietário do estabelecimento e uma ex-fiscal de contrato da FASC (Fundação de Assistência Social e Cidadania).

Caso o poder judiciário aceite a denúncia, os investigados poderão responder por 11 homicídios dolosos consumados e com as qualificadoras de motivo fútil e torpe, emprego de fogo, asfixia e recurso que dificultou a defesa das vítimas, também por 19 tentativas de homicídio e maus-tratos a animal, pela morte de um cachorro que estava no prédio. O órgão pede, ainda, indenização às vítimas e familiares, no valor de R$ 1,23 milhão.

As 19 tentativas de homicídio são relacionadas às 12 vítimas feridas e a outras sete que conseguiram sair ilesas da tragédia. A denúncia foi apresentada pelo promotor de Justiça Caio Isola de Aro.

Segundo o MPRS, o proprietário da pousada e a ex-fiscal do contrato da FASC devem responder porque exerciam papéis no funcionamento e fiscalização do estabelecimento.

“Entre os elementos que encontrei para oferecer a denúncia, estão a ausência de extintores de incêndio eficazes, ausência de PPCI compatível com o local, existência de uma única porta de entrada e saída, com chaveamento durante a noite, pouca circulação de ar nos corredores, divisórias entre os quartos e janelas com material feito de madeira, entre outos”, ressaltou Caio Isola de Aro.

O incêndio

O fogo começou por volta das 2h da manhã, e foi controlado pelo Corpo de Bombeiros às 4h30 do dia 26 de abril de 2024, na Pousada Garoa, no centro da capital gaúcha. O local acolhia pessoas em situação de vulnerabilidade social por meio de convênio com a prefeitura.

Segundo a investigação, o incêndio começou dentro do prédio e se espalhou com rapidez pelos ambientes. O Corpo de Bombeiros afirmou que o local não tinha alvará e nem licenciamento para funcionar.

Na época, o prefeito de Porto Alegre, Sebastião Melo (MDB), foi questionado sobre a empresa ter um contrato com a prefeitura sem ter o alvará dos Bombeiros. Ele afirmou que as empresas que não preenchem os requisitos são automaticamente desclassificadas pela lei de licitação e que, por isso, acreditava que a empresa teria apresentado todos os documentos necessários para o convênio.