A ANPD (Agência Nacional de Proteção de Dados) anunciou nesta sexta-feira (21) que abriu dois processos de monitoramento de 22 serviços digitais – redes sociais como Instagram, Facebook, WhatsApp e serviços de inteligência artificial.
Em nota, a agência afirma que a decisão parte da necessidade de verificar se as plataformas atuantes no Brasil cumprem as obrigações de prevenir conteúdos criminosos e proteger crianças e mulheres online. As empresas notificadas possuem 10 dias úteis para responder.
As ações visam as normas do ECA Digital e do Marco Civil da Internet com base em um planejamento anunciado em junho, segundo a agência. No entanto, o anúncio do monitoramento surge dias após a mesma ANPD protagonizar uma polêmica on-line.
Em 12 de agosto, a agência suspendeu a funcionalidade de transmissões ao vivo do Discord no país após pressão da AGU (Advocacia Geral da União) e da primeira-dama Janja da Silva para que a plataforma fosse desativada.
Nessa nova leva de monitoramentos, a ANPD notificou as seguintes empresas e serviços:
- No primeiro processo: Instagram, Facebook, WhatsApp (função Canais), Telegram (canais e grupos públicos), TikTok, X (ex-Twitter), Youtube, Kwai, Linkedin, Snapchat, Pinterest, Reddit e Discord.
- No segundo processo: App Store, Google Play, Copilot (Microsoft), Claude (Anthropic), Deepseek, Gemini (Google), ChatGPT (OpenAI), Meta AI e Perplexity.
A segunda ação de monitoramento anunciada tem foco diferente: entender como está sendo cumprida a obrigação de certas plataformas de impedir que mulheres sejam vítimas de deepfakes – ou seja, a exigência de garantir proteção contra a geração, edição, manipulação ou modificação de conteúdo íntimo envolvendo terceiros mediante uso de inteligência artificial.