O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou o início do cumprimento definitivo das penas dos irmãos Domingos e João Francisco Inácio Brazão, conhecido como Chiquinho Brazão, condenados pelos assassinatos da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes.

Moraes declarou o trânsito em julgado das condenações, o que significa que não há mais recursos pendentes capazes de impedir o início da execução das penas.

Domingos Brazão, ex-conselheiro do TCE-RJ (Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro), foi condenado a 76 anos e três meses de prisão. Ele deverá cumprir a pena no Presídio Constantino Cokotós, no Rio de Janeiro.

Chiquinho Brazão recebeu a mesma pena do irmão. No caso dele, porém, Moraes autorizou que o cumprimento ocorra inicialmente em prisão domiciliar pelo prazo de 90 dias, devido ao quadro de saúde apresentado pela defesa.

Segundo a decisão, o ex-deputado apresenta doença arterial coronariana crônica, diabetes tipo 2, sinais de nefropatia e hipertensão. Ao fim desse período, o benefício deverá ser reavaliado.

Durante a prisão domiciliar, Chiquinho deverá usar tornozeleira eletrônica e permanecer no endereço autorizado pelo STF. Ele também está proibido de acessar redes sociais, conceder entrevistas e manter contato com os demais investigados e condenados no processo.

As visitas dependem de autorização prévia do Supremo. Os visitantes também não poderão entrar na residência com celulares, câmeras ou outros equipamentos eletrônicos.

Moraes advertiu que o descumprimento das medidas poderá resultar na transferência de Chiquinho para uma unidade prisional.

Outros condenados

Além dos irmãos Brazão, também foram condenados:

  • Rivaldo Barbosa (18 anos de prisão): ex-chefe de Polícia Civil que atuou para acobertar o crime. Ele deverá cumprir a pena no Presídio Pedrolino Werling de Oliveira, conhecido como Bangu 8.
  • Ronald Pereira (56 anos de prisão): policial militar reformado que monitorou a rotina de Marielle para repassar as informações aos assassinos. Deverá cumprir pena na Penitenciária Federal de Brasília.
  • Robson Calixto (9 anos de prisão): ex-assessor e homem de confiança de Domingos Brazão que atuou em atividades relacionadas à exploração imobiliária irregular em áreas sob influência de milícias. A pena será cumprida na unidade prisional da Polícia Militar do Rio.

A Primeira Turma do STF também determinou a perda dos cargos públicos dos condenados que mantinham vínculos com o Estado. Nos novos despachos, Moraes mandou comunicar os respectivos órgãos para que adotem as providências necessárias.

Os cinco condenados também ficarão com os direitos políticos suspensos enquanto durarem os efeitos das condenações.

As penas foram impostas pela Primeira Turma do Supremo no julgamento realizado em fevereiro. O colegiado reconheceu a participação dos réus na organização criminosa envolvida nos assassinatos de Marielle e Anderson e na tentativa de homicídio da assessora Fernanda Chaves.