O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Edson Fachin, mandou a PGR (Procuradoria-Geral da República) se manifestar sobre pedidos da defesa de Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master, entre eles o de revogação da prisão preventiva. A decisão é desta quinta-feira (5).
Os advogados afirmam que a prisão, decretada em março, tornou-se injustificável pela suposta falta de fatos novos e pela demora em concluir as investigações. Dizem ainda que os motivos que levaram à detenção perderam validade e que medidas menos severas seriam suficientes.
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Em uma das petições, a defesa sustenta que Vorcaro está preso há mais de oito meses sem que exista ação penal contra ele. Diz também que a prisão deveria ter sido revista a cada 90 dias, como prevê o Código de Processo Penal.
Os advogados criticam ainda a demora na análise dos pedidos, que atribuem ao impasse sobre quem conduz as investigações no Supremo. Em outubro, solicitaram que Fachin autorizasse o ministro André Mendonça a examinar as questões urgentes, alegando que o direito à liberdade do empresário não pode ser prejudicado.
Fachin assumiu o caso de forma temporária em setembro, em meio a questionamentos sobre a relatoria. No fim de outubro, decidiu mantê-lo sob sua responsabilidade por até 90 dias, contados a partir de 12 de setembro.
O ministro também enviou à PGR pedido da defesa para que sejam investigados vazamentos de dados extraídos do celular de Vorcaro.
Fachin ainda não decidiu sobre a soltura. O parecer da PGR deve embasar a análise dos pedidos.
Relembre a Operação Compliance Zero
A Operação Compliance Zero investiga a emissão de títulos de crédito falsos por instituições do SFN (Sistema Financeiro Nacional). Entre os crimes apurados estão gestão fraudulenta, gestão temerária e organização criminosa. No caso do Banco Master, a PF aponta Daniel Vorcaro como líder do grupo e responsável por coordenar as operações com carteiras de crédito.
Em 18 de novembro de 2025, a PF realizou a primeira prisão de Vorcaro no Aeroporto Internacional de Guarulhos. Ele se preparava para viajar a Dubai, nos Emirados Árabes Unidos.
Vorcaro permaneceu quase uma semana detido preventivamente na Superintendência da PF em São Paulo antes de ser transferido posteriormente para o CDP II (Centro de Detenção Provisória) de Guarulhos, pavilhão destinado principalmente a presos midiáticos e formados em Direito.
Cerca de dez dias após a prisão, o TRF-1 (Tribunal Regional Federal) determinou que Vorcaro e outros quatro executivos do Master deixassem o presídio e cumprissem medidas cautelares, incluindo tornozeleira eletrônica e prisão domiciliar.
Após quase quatro meses cumprindo medidas cautelares, o ex-banqueiro foi preso novamente pela PF no último dia 4 de março, por determinação do ministro do STF André Mendonça. A prisão ocorreu diante da suspeita de que ele tentava atrapalhar as investigações relacionadas ao Banco Master.