A Justiça Eleitoral rejeitou o pedido de prisão preventiva de George Marques, coordenador-geral de Estratégia e Informação da Secom (Secretaria de Comunicação Social) da Presidência da República, mas proibiu o servidor de publicar ou compartilhar conteúdos político-eleitorais nas redes sociais até o fim da eleição presidencial.

A decisão foi tomada pelo juiz Mário Jorge Panno de Mattos, da 1ª Zona Eleitoral do Distrito Federal, em uma notícia-crime apresentada pela campanha de Flávio Bolsonaro (PL). A ação acusa Marques de ter divulgado informações falsas sobre o candidato e Nossa Senhora Aparecida.

A campanha havia pedido a prisão preventiva, busca e apreensão, afastamento da função pública e restrição ao uso das redes sociais. O MPE (Ministério Público Eleitoral), porém, se manifestou contra a prisão, o afastamento e a busca e apreensão e defendeu uma limitação temporária da atuação de Marques nas redes.

O juiz determinou que o servidor não produza, publique, republique ou compartilhe conteúdos de natureza político-eleitoral relacionados às candidaturas, partidos, federações e coligações que disputam a Presidência. A medida vale até o segundo turno, se houver, ou até o encerramento do primeiro turno.

Marques poderá continuar usando a internet e as redes para fins pessoais, profissionais e privados, além de exercer normalmente suas funções na Secom.

A decisão também determinou que a plataforma X preserve por um ano os registros do perfil do servidor relativos ao dia 25 de setembro, inclusive conteúdos apagados. O caso será encaminhado à Polícia Federal.

“Defiro em parte o requerimento de ID 122383282 e determino a remessa de cópia dos autos à Polícia Federal, para apuração dos fatos mediante termo circunstanciado, observado o procedimento da Lei nº 9.099/1995”, escreveu o juiz.

O que diz a campanha

O episódio começou na noite de 23 de setembro, quando passou a circular nas redes sociais a afirmação de que Flávio Bolsonaro, se eleito presidente, retiraria de Nossa Senhora Aparecida o título de Padroeira do Brasil. O candidato nega.

Segundo a campanha, Marques teria compartilhado nas redes sociais uma publicação que orientava os usuários a ignorar a retratação da imprensa sobre a informação falsa. A postagem dizia: “parem de divulgar a retratação. Deixem o assunto rolar. […] Continuem compartilhando que nossa senhora foi atacada, precisa chegar no interior do Nordeste, no interior do Norte”.

Flávio também atribui ao servidor outras republicações sobre o tema e sustenta que elas indicariam tentativa de manter uma informação falsa em circulação durante o período eleitoral.