O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta quinta-feira (30) um PLV (Projeto de Lei de Conversão) que redireciona recursos da arrecadação de apostas esportivas, conhecidas como bets, para um fundo de financiamento da PF (Polícia Federal).
O texto altera uma lei de 2018 e ajusta a divisão da arrecadação das apostas. O projeto de lei teve origem de uma medida provisória do Executivo, que foi aprovada pelo Congresso Nacional no início de julho.
Pela nova regra, o Funapol (Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-fim da Polícia Federal) passará a receber parte da receita das apostas esportivas de forma gradual. A medida prevê que o crescimento ocorra da seguinte forma: 1% em 2026, 2% em 2027, até alcançar 3% nos anos seguintes.
O texto também altera a lei que regula o Funapol para ampliar as fontes de receita do fundo, incluindo recursos das apostas de quota fixa, transferências voluntárias de entes federativos e doações nacionais e internacionais voltadas a combater o crime organizado.
Com a nova norma, o governo também pode ampliar, ainda em 2026, o orçamento do Funapol em até R$ 200 milhões com recursos do Tesouro Nacional.